Questões Prefeitura de Rio Grande da Serra SP Concurso com Gabarito

21 Questão 460623 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

a) Praticado com emprego de chave falsa.
b) Praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.
c) Praticado com violência à pessoa ou grave ameaça.
d) Praticado com abuso de confiança.

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22 Questão 724371 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Globalização, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Churchill (Reino Unido), Roosevelt (Estados Unidos da América) e Stalin (União Soviética) reuniram-se na Conferência de Yalta em fevereiro de 1945. Nesta reunião foram discutidas questões políticas e militares referentes:

a) Ao fim da Revolução Francesa.
b) Ao fim da II Guerra Mundial.
c) Aos ataques nucleares ao Japão.
d) À queda do Império Turco-Otomano.

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23 Questão 433127 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Sobre a ação popular, assinale a alternativa incorreta:

a) São considerados nulos os atos de operação bancária realizado com desobediência as normas legais.
b) Deverão ingressar em juízo somente aqueles que provarem a emissão de título eleitoral ou documento correspondente.
c) A ação popular obedecerá ao procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.
d) A ação popular prescreve em 10 (dez) anos.

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24 Questão 466822 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.

a) Imposto sindical – semestralmente.
b) Imposto sindical – mensalmente.
c) Contribuição sindical – anualmente.
d) Contribuição sindical – semestralmente.

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25 Questão 420682 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

a) É aplicável a toda ordenação jurídica.
b) Elenca o costume acima da analogia e equiparado a lei.
c) As normas nascem com a promulgação, mas só começam a vigorar com sua publicação no Diário Oficial.
d) Dispõe que a analogia, costume e princípios gerais do direito são instrumentos para suprir lacunas.

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26 Questão 466900 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Sobre a modalidade de lançamento por homologação:

a) O IPI poderá ser pago antecipadamente, sem prévio exame da autoridade tributaria, ficando a declaração sujeita a confirmação posterior da autoridade administrativa.
b) Com relação ao IPTU, a autoridade obtém informações e realiza o lançamento.
c) De iniciativa da autoridade tributária sem prévia colaboração do sujeito passivo.
d) É efetuado quando se comprove que o sujeito passivo agiu com fraude.

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27 Questão 426928 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 37, § 4º, os atos de improbidade administrativa:

a) Resultam na suspensão dos direitos políticos.
b) Resultam na aplicação de advertência verbal ao funcionário público.
c) Resultam na disponibilidade dos bens.
d) Resultam na suspensão temporária da função pública.

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28 Questão 807264 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Sobre a execução contra a Fazenda Pública:

a) Deverá ser fundada somente em face de título extrajudicial.
b) Os bens públicos são impenhoráveis, mas podem sofrer expropriação de bens.
c) Os precatórios serão pagos em ordem cronológica, sob pena de sequestro de quantia necessária para satisfação do débito.
d) A Fazenda Pública é citada para pagamento sob pena de penhora e oposição de Embargos em 5 (cinco) dias.

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29 Questão 443379 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Sobre o Poder Executivo:

a) O representante desempenha poderes semelhantes aos de uma autoridade judicial, como nos casos das Comissões Parlamentares de Inquérito.
b) O acesso à carreira de integrante do Poder Executivo ocorre, em geral, por concurso público.
c) É representado por apenas um individuo, na pessoa do Presidente, Governador ou Prefeito.
d) Está estruturado na esfera federal e estadual.

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30 Questão 421932 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:

a) Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
b) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.
c) As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.
d) Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.

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