Questões de Concurso: Prefeitura de Porto Velho RO

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, com absoluta prioridade, na efetivação de seus direitos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende

Os objetivos propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) concretizam as intenções educativas em termos de

O órgão responsável por realizar o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar que deve estar estabelecido em lei municipal é o(a)

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da lei. Constitui atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

I. frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

II. dificultar ou concorrer de qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas na lei.

III. doar à pessoa física ou jurídica, bem como ao ente despersonalizado, exceto para fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas na lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

IV. permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

V. agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

São documentos que farão parte do arquivo escolar e que deverão constar da pasta individual do aluno, EXCETO:

Considerando que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é INCORRETO afirmar que

Um dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente é assegurar

Em relação às atas é INCORRETO afirmar que

Sobre a realidade de uma criança ou adolescente, entende-se por família natural o(a)

Em relação aos conteúdos curriculares, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) propõem