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Questões de Concurso: Prefeitura de Olinda PE

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo IV - Art. 54 dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adequada de ensino.

IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a necessidade do Estado.

Assinale a alternativa correta.

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De acordo com a atual LDB (Lei nº 9.394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmativas abaixo.

I. Os currículos devem considerar a diversidade cultural existente no Brasil e no mundo.

II. No ensino fundamental, deve-se desconsiderar os aspectos socioculturais de outros povos ou nações, valorizando a grande diversidade cultural existente no nosso país.

III. O currículo do ensino fundamental deve considerar os aspectos sociais, econômicos, políticos e éticos, incluindo as discussões sobre diversidade cultural e desigualdade social.

Indique a alternativa correta.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Capítulo IV trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, dentre outros.

IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Em relação à educação, devem ser assegurados os direitos citados

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O Art. 5º da Lei, que regulamenta a profissão do Serviço Social (8.662/1993), considera atribuições privativas do exercício profissional do Assistente Social todas as alternativas, EXCETO.

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Quais das opções abaixo é um princípio fundamental do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 13 Março de 1993?

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O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96)

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A direção social estratégica do Serviço Social inaugurada com o Currículo de 1982, reafirmada com o Código de Ética de 1993, Lei de Regulamentação da Profissão, afirma que o assistente social

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Dentre as alternativas apresentadas abaixo, indique a falsa.

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No processo de democratização do Estado, temos o redesenho de seu sistema federativo. O modelo orientador para as políticas sociais públicas é a(o)

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