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Questões de Concurso: Prefeitura de Miguel Pereira RJ

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Segundo a Lei 9394/96, os conteúdos curriculares da Educação Básica deverão observar quatro diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de
1996, transfere para a esfera municipal atribuições e
responsabilidades que antes não eram obrigatórias
no âmbito educacional. Assim, objetivando facilitar
a organização do sistema educacional municipal, a
própria LDB oportuniza ao município a opção de
organizar seu sistema de ensino da forma que julgar
mais adequada. Sobre tais opções, cinco delas são
elencadas abaixo; dessas cinco, apenas três são as
corretas. Leia e, depois, assinale a alternativa em
que estão listadas as opções oferecidas pela LDB.

I- Organizar um sistema de ensino próprio.
II- Integrar-se ao sistema estadual de ensino.
III- Compor, com o sistema estadual, um ensino
único de educação básica.
IV- Tornar-se auxiliar do sistema de ensino
federal.
V- Realizar programas de avaliação em unidades
pólos, otimizando os investimentos em infraestrutura.

A alternativa que apresenta as opções corretas é:
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O artigo 24 da LDB de 1996, diz que “poderão organizar-se classe, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de_____________________”. A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
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Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer), art. 53, assegura como direito da criança e do adolescente, no que diz respeito à sua vida na escola:
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Conforme o artigo 23, da Lei 9394/96, a oferta de disciplinas pode ser anual ou __________________, permitindo, assim, a flexibilidade da oferta do currículo e que a escola possa criar sua própria identidade. A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
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Segundo a Deliberação CEE nº. 241 de 1999, o processo de reclassificação de alunos da educação básica deve constar da:
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No final do ano, o secretário de uma escola resolveu fazer uma arrumação nos arquivos e diante de várias pastas, resolveu agrupá-las por ordenação, segundo indicações do Conselho Nacional de Educação. Assim, o secretário adotou que nomenclatura para cada arquivo organizado?
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