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Questões de Concurso: Prefeitura de Londrina PR

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21 Questão 704207 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.
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22 Questão 704402 | Direito Urbanístico, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Texto associado.
Em relação aos instrumentos de gestão democrática na elaboração e execução do Plano Diretor,
atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A cooperação das associações representativas no planejamento municipal se constitui em
princípio constitucional aplicado aos Municípios.
( ) É vedado projeto de lei de iniciativa popular para projetos de desenvolvimento urbano.
( ) A gestão democrática da cidade independe dos instrumentos colegiados de política urbana.
( ) O Prefeito que deixar de garantir a promoção de audiências públicas e debates com a
participação da população incorre em improbidade administrativa.
( ) A participação popular na gestão da cidade pressupõe a possibilidade de consulta à população
sobre as prioridades de destinação dos recursos públicos.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
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23 Questão 699339 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil,
seguindo o modelo inglês e americano, diante da violação ou ameaça de violação dos direitos do
cidadão pela Administração Pública, em relação aos princípios do contraditório e à ampla defesa,
assinale a alternativa correta.
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24 Questão 700839 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os princípios que regem os procedimentos
licitatórios.
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25 Questão 705258 | Português, Interpretação Textual, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Texto associado.
Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 19% das pessoas em idade de trabalhar, mas somente 8% deles estão na ativa. Com a
reforma da previdência, esse número vai ter de subir, pois os maiores de 50 anos estão na mira do governo. A proposta é definir idade
mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício. No último trimestre de 2018, 93 milhões de brasileiros estavam trabalhando,
nem todos com carteira assinada. Desse total, 7,5 milhões têm a partir de 60 anos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios) do último trimestre de 2018.
Os idosos são quase 16% da população. Em 2015, último ano em que o IBGE divulgou o dado, 5,2 milhões de aposentados trabalhavam.
Seguir no mercado após os 60 anos pode não ser tão fácil. A coordenadora do curso de capacitação em RH da FGV (Fundação Getúlio
Vargas) e mentora de carreiras Anna Cherubina diz que são muitos os desafios em um mercado que está em profunda transformação. Para a
pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a força de trabalho madura, que inclui quem tem
de 50 a 64 anos, é que vai ser afetada antes pela reforma. Ela considera a idade mínima ainda menos preocupante ante o tempo de
contribuição proposto, que subirá de no mínimo 15 anos para 20.
O que mais afeta a empregabilidade é a qualificação, a capacidade de a pessoa acompanhar as mudanças tecnológicas. Depois, vem a
saúde. Um funcionário de saúde frágil falta muito e sofre mais com questões de mobilidade, por exemplo. Segundo ela, vem caindo o
número de trabalhadores na faixa dos 60 a 64 anos. Em 1992, 400 mil eram ‘nem, nem’, pois não trabalhavam e também não estavam
aposentados. No ano passado, esse número bateu 2 milhões. “É uma população muito fragilizada. É necessário ter uma política de
emprego”, diz.
(Adaptado de: BRIGATTI, F. Reforma da previdência. Folha de S. Paulo. 5 mar. 2019. Mercado. A10.)
Acerca dos recursos linguístico-semânticos sublinhados no primeiro parágrafo do texto, considere as
afirmativas a seguir.

I. A palavra “mas” introduz sentido de oposição em relação ao enunciado anterior.
II. O termo “somente” denota ideia de restrição, apresentando sentido subjetivo, carregado de juízo
de valor.
III. O emprego do termo “pois”, em relação à oração anterior, apresenta efeito conclusivo.
IV. A palavra “nem” estabelece uma relação de dúvida entre os dois enunciados que liga.

Assinale a alternativa correta.
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26 Questão 699124 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Texto associado.
Trata-se de ação trabalhista, em que foi proferida sentença no juízo de primeiro grau com
condenação de Município ao pagamento de direitos trabalhistas ao reclamante. O Tribunal Regional
do Trabalho deu provimento parcial ao recurso do Município, mas a Turma que decidiu manteve
condenação que contraria Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Transitada em julgado a
decisão, na fase de execução, em sentença de embargos à execução, o juiz de primeiro grau
manteve valores que são indevidos, conforme os cálculos do Município.
Sobre os fatos que foram hipoteticamente narrados, quanto aos recursos previstos na CLT, considere
as afirmativas a seguir.

I. No recurso a ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de execução, o
Município está dispensado de delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados.
II. O recurso que deve ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de
execução é o agravo de instrumento.
III. O recurso que deve ser protocolado contra a decisão do juízo de primeiro grau que condenou o
Município é o recurso ordinário.
IV. Contra a decisão da Turma do TRT cabe, em tese, o protocolo de recurso de revista.
Assinale a alternativa correta.
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27 Questão 704497 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
No âmbito da competência tributária municipal, pertinente à imposição dos impostos sobre a
propriedade imobiliária urbana, mais precisamente do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
assinale a alternativa correta.
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28 Questão 703846 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Recursos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Texto associado.
Em relação aos recursos cíveis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal recorrido que
inadmitir recurso extraordinário, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em
regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
( ) A decisão antecipada de julgamento parcial do mérito é impugnável por agravo de instrumento.
( ) O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso pelo Município, sob pena de
deserção.
( ) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo, mas não interrompem o prazo para
interposição de recurso.
( ) A desistência, pelo recorrente, de recurso especial paradigma impede a análise de questão objeto
de julgamento de recurso especial repetitivo.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
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29 Questão 702476 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
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30 Questão 702356 | Português, Interpretação Textual, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio
Texto associado.
De acordo com o estudo da WWF, preparado com dados do Banco Mundial, o Brasil produz anualmente 11,3 milhões de toneladas, ficando
atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia e à frente de países como Rússia, Indonésia e Alemanha. Cada cidadão brasileiro produz um
quilo de lixo plástico por semana, em média, enquanto na Indonésia essa é a produção a cada 10 dias e no Senegal, a cada 25 dias. A maior
parte desse lixo é descartada de forma irregular.
O Brasil recicla apenas 1,28% do plástico que descarta, diz o estudo da WWF. Muito abaixo da média mundial, de 9%, e, dentre os 10
países que mais produzem lixo plástico, o único que fica abaixo de 5% de reciclagem. Nos Estados Unidos, maior produtor mundial de lixo
plástico, a reciclagem é de 34,6%. Na China, de 21,9%. No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de
plástico são descartadas de forma irregular, sem qualquer tipo de tratamento, em lixões a céu aberto. Outros 7,7 milhões de toneladas vão
para aterros sanitários e mais de 1 milhão de toneladas sequer são recolhidas pelos sistemas de coleta.
“É hora de mudar a maneira como enxergamos o problema: há um vazamento enorme de plástico que polui a natureza e ameaça a vida. O
próximo passo para que haja soluções concretas é trabalharmos juntos por meio de marcos legais que convoquem à ação os responsáveis
pelo lixo gerado. Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos”, afirmou Maurício Voivodic, diretor
executivo do WWF-Brasil.
A política nacional de resíduos sólidos, aprovada em 2010, inclui a implantação dos programas de coleta seletiva pelas prefeituras. Os dados
mais recentes de uma pesquisa feita pela associação Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre) apontam que, em dezembro de
2018, 22% das prefeituras do país tinham algum tipo de coleta seletiva, mas não necessariamente em todo o território e de todos os
materiais recicláveis.
(Adaptado de: PARAGASSU, L. Brasil é 4º maior produtor de lixo plástico e pouco recicla, diz WWF. Disponível em:
. Acesso em: 6 mar. 2019.)
Sobre os recursos morfossintáticos presentes no texto, considere as afirmativas a seguir.

I. Em “mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular”, a
passividade da oração revela a omissão do sujeito agente.
II. Em “O Brasil recicla apenas 1,28% do plástico que descarta, diz o estudo da WWF”, o sujeito do
verbo “descarta” é “plástico”.
III. Em “Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos”, o
sujeito da primeira oração é “mudanças urgentes”.
IV. Em “Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos”, o
termo “o” equivale a “aquilo”.

Assinale a alternativa correta.
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