Questões de Concurso: Prefeitura de Limeira SP

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos municípios referidos, este é legitimado para cobrança do tributo, independentemente da situação, sede, canteiro de obra ou local de prestação.

A respeito da limitação ao poder de tributar, julgue os itens subseqüentes. A Constituição Federal, ao afirmar que é defeso cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, adotou o princípio da anualidade.

A tecnologia, assim como a classificação e a transformação de produtos de origem animal e vegetal, integra os conhecimentos de profissionais das ciências agrárias e das ciências de alimentos. Nesse contexto, julgue os itens de 80 a 82.

O malte cervejeiro, ou cevada malteada para fins cervejeiros, é produto resultante de germinação forçada e controlada, sob condições especiais de umidade e temperatura. A cevada, para ser malteável, deve apresentar poder germinativo superior a 90% e teor de proteína de aproximadamente 11%.

Determinada indústria instalou-se na região rural do município de Limeira – SP, dedicando-se à transformação de frutos em doce. Com o decorrer dos anos, seus empregados passaram a morar nas imediações, cujo aglomerado de residências assemelhava-se a uma pequena cidade, onde, inclusive, a sociedade comercial mantinha instituição de ensino particular fundamental. O fisco municipal resolveu fazer verificação no recolhimento dos tributos da sociedade, constatando escrituração irregular de livros fiscais e nãorecolhimento de ICMS, ISS e ITR, findando por ser lavrado auto de infração para cobrança de tais débitos, impondo multa pelo não recolhimento dos tributos no prazo e pela irregularidade na escrituração dos livros fiscais, previsto na lei local.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação considerada, constatado vício formal no auto de infração, por não descrever claramente seu objeto, que invalide a constituição do débito tributário, ainda assim a obrigação tributária não será afetada.

Julgue os seguintes itens, relativos a sistemas lineares e equações de 1.º e de 2.º graus.

Considere que, para atender a seus programas de auxílio- alimentação, uma entidade beneficente tenha adquirido determinada quantidade de sacas de feijão por um total de R$ 3.000,00. Considere, ainda, que, se tivesse adquirido 5 sacas a mais, gastando a mesma quantia, cada saca custaria R$ 20,00 a menos que originalmente. Nessa situação, é correto concluir que a entidade beneficente comprou mais de 20 sacas de feijão e pagou por cada uma menos de R$ 125,00.

Os primeiros anos de vida são considerados como o período crítico para o desenvolvimento das habilidades auditivas e de linguagem. Por isso, é importante investigar como o sistema auditivo de uma criança recebe, analisa e organiza as informações acústicas do ambiente. Quanto à avaliação audiológica infantil, julgue os itens seguintes.

A audiometria com reforço visual é realizada por meio de condicionamento estímulo-resposta-reforço visual, decrescendo-se o nível de intensidade dos tons puros modulados.

Com relação ao trabalho do fonoaudiólogo na área da voz, que abrange manutenção, uso correto e reabilitação de alterações da voz, julgue os itens que se seguem.

Os cistos vocais, às vezes confundidos com os nódulos de pregas vocais, são massas pedunculares ou sésseis, geralmente unilaterais, que se apresentam com aspecto gelatinoso, hialino ou fibróide e regridem com a fonoterapia

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios criem conselhos municipais de educação a fim de divulgar e implantar os objetivos e metas do PNE.

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao usuário, envolvendo conservação, manutenção e melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN, competindo ao município a parcela respectiva da estrada explorada em seu território.

Uma proposição é uma frase afirmativa que pode ser julgada como verdadeira ou falsa. Com base nessa definição, julgue os itens que se seguem.

Se a proposição Rosas são azuis for considerada verdadeira, então a proposição Rosas não são azuis é necessariamente falsa.