Questões de Concurso: Prefeitura de Limeira SP

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ser composto, da 1.ª à 4.ª série, por conteúdos que integrem a parte diversificada, independentemente do estado e do município no qual é ministrado.

Com relação ao uso do colete de Milwaukee, julgue os itens subseqüentes

Esse tipo de colete é indicado para tratamento de escoliose lombar baixa.

A respeito do direito tributário e à legislação tributária, julgue os seguintes itens. De regra, a apuração do ICMS é realizada após a escrituração dos livros fiscais de entrada, saída e apuração, o que pode levar ao crédito de tal tributo em favor da empresa.

A secretaria de fazenda da prefeitura de um município arrecada os impostos A = iluminação noturna e B = manutenção do sistema de esgostos e águas pluviais, de competência municipal. Considere que esses impostos têm valores únicos por domicílio, sendo de R$ 28,00 o valor mensal referente ao imposto A e de R$ 45,00 o valor mensal referente ao imposto B. A arrecadação referente a 23 desses valores rendeu ao município o montante de R$ 780,00. Com referência a essa situação e a essas 23 quantias arrecadadas, julgue os itens que se seguem. Dessas 23 quantias arrecadadas, o total referente ao imposto B é superior ao referente ao imposto A.

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. Na venda de produtos importados para industrialização, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) não integrará a base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Cíntia, aos 28 anos de idade, desconfiou que não era filha de seus pais e, ao investigar sua história, obteve de sua mãe a confissão de que ela havia sido abandonada por seus genitores. Soube também, nessa mesma ocasião, que sua mãe biológica havia falecido e que seu verdadeiro pai seria Silveira, homem muito rico, influente e casado, o qual, por essas razões, não teria registrado Cíntia, filha advinda de relacionamento extraconjugal. Nessa situação, Cíntia não poderá ajuizar ação de investigação de paternidade contra Silveira, visto que o prazo para o ajuizamento da referida ação prescreveu quando a mesma completou a maioridade civil.

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. É legítima a cobrança de ICMS decorrente da gravação de filmes em fitas para sua distribuição aos cinemas e também da comercialização no varejo.

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A sociedade poderá optar por recolher o ISSQN no município que oferecer menor alíquota, sendo em tudo aplicável o princípio da extraterritorialidade.

Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores rurais não-inscritos como contribuintes do ICMS, industrializando-os e vendendo-os na forma de extrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Estando o extrato de tomate sujeito a substituição tributária, a restituição do ICMS só será possível quando o fato gerador posterior não ocorrer por circunstância incerta e alheia ao conhecimento do substituto.

Os primeiros anos de vida são considerados como o período crítico para o desenvolvimento das habilidades auditivas e de linguagem. Por isso, é importante investigar como o sistema auditivo de uma criança recebe, analisa e organiza as informações acústicas do ambiente. Quanto à avaliação audiológica infantil, julgue os itens seguintes.

Na avaliação auditiva comportamental, são utilizadas figuras do vocabulário da criança.