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Questões de Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul SC

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A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação (MCASP, 2018). A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Estes três estágios são:
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Texto associado.
Conforme a Lei Complementar nº 001/1993, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de:
I. Impugnação do sujeito passivo.
II. Iniciativa de ofício da autoridade lançadora nos casos previstos nesta lei.
III. Ocorrência do fato gerador da obrigação.
IV. Recurso de ofício.
Está correto o que se afirma em:
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Texto associado.
De acordo com a Lei Complementar nº 35/2003, quando o imposto for calculado sobre a base de cálculo arbitrada, poderá o fisco considerar:
I. Os pagamentos de impostos efetuados pelo mesmo sujeito passivo em outros exercícios, ou por outros contribuintes da mesma atividade, em condições semelhantes.
II. Peculiaridades inerentes à atividade exercida.
III. Fatos ou aspectos que exteriorizem a situação econômico-financeira do sujeito passivo.
Está correto o que se afirma em:
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Texto associado.
Segundo a Lei Complementar nº 35/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no seu artigo 46, estabelece que o descumprimento de obrigação tributária principal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fica sujeito às seguintes penalidades:
I. Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do imposto retido na fonte e não recolhido, ou recolhido a menor, quando verificado o emprego, pelo sujeito passivo ou terceiro, em benefício daquele, de dolo, fraude ou simulação, com o intuito de escusar-se no cumprimento, parcial ou total, da obrigação.
II. Multa de 30 % (trinta por cento) sobre o valor atualizado do imposto que deveria ter sido retido na fonte, exceto os casos de dolo, fraude ou simulação.
III. Multa de 50 % (cinquenta por cento) sobre o valor atualizado do imposto retido na fonte e não recolhido, ou recolhido a menor, exceto nos casos de dolo, fraude ou simulação.
IV. Multa de 100 % (cem por cento) sobre o valor atualizado do imposto devido e não pago, ou pago a menor, quando verificado o emprego, pelo sujeito passivo ou por terceiro, em benefício daquele, de dolo, fraude ou simulação, com intuito de escusar-se do cumprimento, parcial ou total, da obrigação.
Está correto o que se afirma em:
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O que significa direção defensiva?

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Quanto ao emprego dos numerais é INCORRETA a alternativa:
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Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:
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Texto associado.
Canção Amiga
(Carlos Drummond de Andrade)
Eu preparo uma canção
Em que minha mãe se reconheça
Todas as mães se reconheçam
E que fale como dois olhos
Caminho por uma rua
Que passa em muitos países
Se não me veem, eu vejo
E saúdo velhos amigos
Eu distribuo um segredo
Como quem ama ou sorri
No jeito mais natural
Dois carinhos se procuram
Minha vida, nossas vidas
Formam um só diamante
Aprendi novas palavras
E tornei outras mais belas
Eu preparo uma canção
Que faça acordar os homens
E adormecer as crianças.
Considere as proposições abaixo:
I. O primeiro verso da primeira estrofe é oração principal da oração que está no segundo verso.
II. O segundo verso da primeira estrofe classifica-se como oração subordinada adjetiva restritiva.
III. O segundo verso da terceira estrofe é uma oração subordinada adverbial causal.
É INCORRETO o que se afirma em:
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