Questões de Concurso: Prefeitura de Itatiaia RJ

Fabiane, diretora de uma escola municipal foi comunicada pela professora da 5ª série que Diogo, um aluno de 11 anos, vem apresentando marcas de agressão física pelo corpo.

Em conversa com a Orientadora Educacional, Diego confessou que "apanha" diariamente de seu padrasto, que chega em casa, à noite, bêbado. Diante de tal situação, e de acordo com o ECA, é correto afirmar que:

Considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a pessoa:

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8069/90) :

A regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso, de acordo com a lei em vigor, cabe:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de nº 9394/96 (LDB) disciplina :

Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à Educação, assegurando-lhes todas as situações, exceto:

A Medida Provisória nº339/06, ao regulamentar o Art.60 do ADCT, alterado pela Emenda Constitucional nº 53, instituiu, em substituição ao FUNDEF, o FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. Segundo a legislação mencionada, serão remuneradas pelo FUNDEB, entre outras, as seguintes etapas e modalidades da Educação Básica:

I- Educação Infantil, creche e pré-escola;

II- Educação Infantil , exceto Creche;

III- Ensino Fundamental urbano e rural;

IV- Ensino Médio urbano e rural;

V- Educação indígena e quilombola;

VI- Educação de jovens e Adultos, sem restrições.

VII- Educação Especial;

VIII- Educação Superior

Estão corretas apenas as afirmativas:

As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são integrantes:

O Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) dispõe sobre a proteção:

Segundo as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial, na Educação Básica a organização das classes comuns deverá prever: