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Questões de Concurso: Prefeitura de Ervália MG

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Texto associado.
TEXTO I
 Condenado a ser livre
[...]
Em linhas gerais, a concepção sartreana da liberdade se assentava no pressuposto de que o ser humano é a única criatura para quem a existência (existir) é anterior à essência (ser). Quer dizer: o nosso destino não é predeterminado pela natureza – muito menos, ele assinala, pela “inteligência divina”. “O que significa dizer que a existência precede a essência?”, pergunta. “Significa que o homem primeiramente existe, se descobre, surge no mundo; e que só depois se define. […]
O homem é não apenas como ele se concebe, mas como ele quer que seja, como ele se concebe depois da existência, como ele se deseja após este impulso para a existência.” (Não, a psicanálise não orna muito bem com esse tipo de pensamento).
O ser humano, frisa Sartre, define-se pelo que faz, pelo que ele projetar ser, por suas escolhas. Daí em diante, é preciso falar em consequências – tanto dessa ideia basilar quanto da própria liberdade avassaladora que ela anuncia. Em primeiro lugar, ela incorre no fato de que cada um de nós é total e integralmente responsável não apenas por nossos atos, mas também por aquilo que somos. O que se desdobra em outras e mais profundas consequências.
Tudo é permitido
Em um mundo sem Deus e sem natureza humana, o homem é plenamente responsável não apenas por si, mas também por todos os homens. “Não há dos nossos atos”, diz Sartre, “um sequer que, ao criar o homem que desejamos ser, não crie ao mesmo tempo uma imagem do homem como julgamos que deve ser.”
[...]
FREITAS, Almir. Revista Bravo. Disponível em: <http://bravo.vc/seasons/s05e01> . Acesso em: 21 ago. 2018 [Fragmento adaptado]
O trecho, a seguir, que melhor corrobora o título do texto é
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Texto associado.
TEXTO I
 Condenado a ser livre
[...]
Em linhas gerais, a concepção sartreana da liberdade se assentava no pressuposto de que o ser humano é a única criatura para quem a existência (existir) é anterior à essência (ser). Quer dizer: o nosso destino não é predeterminado pela natureza – muito menos, ele assinala, pela “inteligência divina”. “O que significa dizer que a existência precede a essência?”, pergunta. “Significa que o homem primeiramente existe, se descobre, surge no mundo; e que só depois se define. […]
O homem é não apenas como ele se concebe, mas como ele quer que seja, como ele se concebe depois da existência, como ele se deseja após este impulso para a existência.” (Não, a psicanálise não orna muito bem com esse tipo de pensamento).
O ser humano, frisa Sartre, define-se pelo que faz, pelo que ele projetar ser, por suas escolhas. Daí em diante, é preciso falar em consequências – tanto dessa ideia basilar quanto da própria liberdade avassaladora que ela anuncia. Em primeiro lugar, ela incorre no fato de que cada um de nós é total e integralmente responsável não apenas por nossos atos, mas também por aquilo que somos. O que se desdobra em outras e mais profundas consequências.
Tudo é permitido
Em um mundo sem Deus e sem natureza humana, o homem é plenamente responsável não apenas por si, mas também por todos os homens. “Não há dos nossos atos”, diz Sartre, “um sequer que, ao criar o homem que desejamos ser, não crie ao mesmo tempo uma imagem do homem como julgamos que deve ser.”
[...]
FREITAS, Almir. Revista Bravo. Disponível em: <http://bravo.vc/seasons/s05e01> . Acesso em: 21 ago. 2018 [Fragmento adaptado]
De acordo com a leitura do texto, é possível afirmar: 
I. Sartre acreditava que a liberdade é uma espécie de imposição aos homens. 
II. Ao definir o que ser, o homem projeta uma imagem do que ele define como ideal para a sociedade. 
III. Sartre não creditava a Deus a essência individual dos homens. 
Estão corretas as afirmativas 
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Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa incorreta. 
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TEXTO III
[...]
Quando Sartre diz que “nada pode ser bom para nós sem que o seja para todos”, ele quer dizer, precisamente, que ao escolhermos algo, estamos optando por uma alternativa que, dentro das condições de existência nas quais estamos inseridos, seria a melhor opção e, por ser a melhor, todos também poderiam optar pela mesma. Assim, ao escolher algo, o homem cria um modelo de homem que outros podem seguir; daí a sua responsabilidade diante da humanidade.
O existencialismo de Sartre, ao contrário das filosofias contemplativas, caracteriza-se por ser uma doutrina de ação, colocando sempre o compromisso como fator indispensável para a existência humana, uma vez que, sem compromisso, não há projeto de ser e, sem projeto de ser, o homem torna-se incapaz de conferir qualquer sentido à existência. Se a intencionalidade é a característica fundamental da consciência, ser livre é engajar-se, comprometer-se e, enfim, responsabilizar-se.
[...]
Diante dessa constante tarefa de fazer-se, do desamparo, da falta de fundamentos prontos e da responsabilidade que carrega diante de si e
da humanidade, a liberdade traz ao sujeito a angústia existencial, a qual emerge no momento da decisão. Angustia-se, pois não é capaz de
alterar as condições de existência que se lhe apresentam, tendo de escolher, por vezes, entre o ruim e o pior e tendo de arcar com as
consequências dessa escolha; mais que isso, também não é capaz de não realizar essa escolha; e por fim, tem a incontornável tarefa de
buscar, em sua subjetividade imanente, ou seja, na sua pura liberdade, os princípios que regerão sua escolha; isto é, terá de estar diante de
seu próprio nada; eis o princípio da angústia.
CAMINHA, Lucas. Colunas Tortas. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2018. [Fragmento adaptado].
As ideias entre colchetes estão presentes nos respectivos trechos, exceto em:
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O tema processo administrativo, como instrumento de legitimação da conduta dos Administradores, para documentar e padronizar as atividades administrativas, tem bastante amplitude e grande importância, não só para o Direito Administrativo como também para os demais setores da ordem jurídica. [...] O processo administrativo constitui uma sucessão formal de atos realizados por previsão legal ou pela aplicação de princípios da ciência jurídica para praticar atos administrativos. Esse instrumento indispensável ao exercício da atividade de administrar tem como objetivo dar sustentação à edição do ato administrativo, preparando-o, fundamentando-o, legitimandolhe a conduta, uniformizando-o, enfim, possibilitando-lhe a documentação necessária para sua realização de forma válida. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1087. 
A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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Um servidor público da administração pública do município de Ervália é colocado em disponibilidade. Na hipótese, é correto afirmar que o servidor
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Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália. 
I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo. 
II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias. 
III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos. 
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns) 
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“Em certa medida, a CASA DA CULTURA é o primeiro museu de Ervália. [...].”
FREITAS, Humberto Barbosa. A CASA DA CULTURA DE ERVÁLIA. Disponível em:< http://www.ervalia.mg.gov. br/Especifico_Cliente/18133306000181/Arquivos/files/ HIST%D3RICO_DE_ERV%C1LIA.pdf>. Acesso 15/04/2018 
Nesse trecho, Humberto Barbosa de Freitas, ao atribuir à Casa de Cultura também o papel de museu, se aproximou da maneira de entendimento e apropriação dos museus na atualidade. Sendo assim, para o autor, a Casa de Cultura como o primeiro museu de Ervália é um lugar 
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TEXTO III
[...]
Quando Sartre diz que “nada pode ser bom para nós sem que o seja para todos”, ele quer dizer, precisamente, que ao escolhermos algo, estamos optando por uma alternativa que, dentro das condições de existência nas quais estamos inseridos, seria a melhor opção e, por ser a melhor, todos também poderiam optar pela mesma. Assim, ao escolher algo, o homem cria um modelo de homem que outros podem seguir; daí a sua responsabilidade diante da humanidade.
O existencialismo de Sartre, ao contrário das filosofias contemplativas, caracteriza-se por ser uma doutrina de ação, colocando sempre o compromisso como fator indispensável para a existência humana, uma vez que, sem compromisso, não há projeto de ser e, sem projeto de ser, o homem torna-se incapaz de conferir qualquer sentido à existência. Se a intencionalidade é a característica fundamental da consciência, ser livre é engajar-se, comprometer-se e, enfim, responsabilizar-se.
[...]
Diante dessa constante tarefa de fazer-se, do desamparo, da falta de fundamentos prontos e da responsabilidade que carrega diante de si e
da humanidade, a liberdade traz ao sujeito a angústia existencial, a qual emerge no momento da decisão. Angustia-se, pois não é capaz de
alterar as condições de existência que se lhe apresentam, tendo de escolher, por vezes, entre o ruim e o pior e tendo de arcar com as
consequências dessa escolha; mais que isso, também não é capaz de não realizar essa escolha; e por fim, tem a incontornável tarefa de
buscar, em sua subjetividade imanente, ou seja, na sua pura liberdade, os princípios que regerão sua escolha; isto é, terá de estar diante de
seu próprio nada; eis o princípio da angústia.
CAMINHA, Lucas. Colunas Tortas. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2018. [Fragmento adaptado].
Releia o trecho a seguir. “Se a intencionalidade é a característica fundamental da consciência, ser livre é engajar-se, comprometer-se e, enfim, responsabilizar-se.” A primeira oração desse trecho indica, em relação às demais, uma ideia 
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Baseando-se no estudo da tributação e orçamento a partir da disciplina trazida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
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