Questões Prefeitura de Crato CE Concurso com Gabarito ou Comentadas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é INCORRETO afirmar:

a) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tulelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
b) É facultado aos pais ou aos responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
c) proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
d) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta de forma irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), marque a alternativa CORRETA.

a) O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento pessoal do ser humano, prepara-o para o exercício da cidadania e qualifica-o para o trabalho.
b) Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente a de doze a dezesseis anos de idade.
c) Assegurar, com absoluta propriedade, à criança e ao adolescente, direitos como vida, saúde, educação, moradia, alimentação e outros, é incumbência exclusiva do poder público.
d) Propiciar atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes deficientes fere o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Questões de Concurso: Prefeitura de Crato CE