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Questões de Concurso: Prefeitura de Carapicuíba SP

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Assinale a alternativa que completa o enunciado: “É correto afirmar que a Câmara Municipal não gastará mais de............... por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”.

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O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, e observará os seguintes limites percentuais máximos correspondentes ao subsídio dos Deputados Estaduais:

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São condições de elegibilidade, na forma da lei:

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Em regra, sobre os contratos de compra e venda é incorreto afirmar que,

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Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

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Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, reproduz hipótese de aquisição de propriedade por acessão na modalidade:

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Assinale a alternativa correta:

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Em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são

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De acordo com a Lei n.º 9.605/98, as pessoas jurídicas

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