Questões Prefeitura de Água Branca AL Concurso com Gabarito

A licitação pública não é dispensável:

a) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
b) quando a Administração Pública desconfiar que não há concorrência verdadeira entre as empresas existentes no mercado porque elas estão organizadas em cartel.
c) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
d) na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A prática de ato administrativo por agente, fora de suas atribuições legais ou das do órgão ou pessoa jurídica a que pertence, evidencia:

a) a ocorrência do vício de incompetência do agente, que gera a nulidade do ato administrativo praticado.
b) a ocorrência dos vícios de incompetência e de incapacidade do agente, que pode gerar a revogação do ato administrativo praticado.
c) a ocorrência do vício de incapacidade do agente, que pode gerar a nulidade do ato administrativo praticado.
d) o excesso de poder do agente, que pode gerar a revogação do ato administrativo.

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