Questões Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Concurso com Gabarito

11 Questão 704888 | Português, Variação Linguística, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que se reescrevem informações do primeiro parágrafo, atendendo-se à norma-padrão.

a)
Tem alguns anos que esse sistema passou a correr riscos devido os diversos dispositivos existente, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, e que foram pouco a pouco banalizados.
b)
Fazem alguns anos que riscos existentes ameaçam esse sistema, por haverem diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.
c)
Têm alguns anos que esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que existe, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, e que foram pouco a pouco banalizados.
d)
Fazem alguns anos que esse sistema vêm correndo riscos graças a diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.
e)
Faz alguns anos que esse sistema passou a correr riscos devido a diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.

12 Questão 705385 | Direito Administrativo, Início e Interessados no Processo Administrativo, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado serviço público à Pessoa Jurídica X. Decorridos seis meses após o início do contrato ocorreu um aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o que provocou um impactou econômico no lucro auferido pela Pessoa Jurídica X.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 8.987/95, é correto afirmar que

a)
não haverá revisão de tarifa, independentemente do impacto econômico causado pela mudança da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
b)
o aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas se configura como fato do príncipe e, consequentemente, ensejará a revisão da tarifa.
c)
a mudança da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas se enquadra como fato da administração e provocará o reajuste da tarifa.
d)
a Pessoa Jurídica X possui direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e o poder concedente deve apenas homologar os cálculos que a concessionária efetuou.
e)
se garante à concessionária a manutenção do valor real da tarifa e a mudança da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é suficiente para ensejar a automática atualização tarifária.

13 Questão 700533 | Direito Administrativo, Cargos, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) Os agentes públicos temporários são, em regra, sujeitos ao regime celetista de contratação.
b) A extinção de cargos públicos vagos pode ocorrer por meio de decreto autônomo.
c) A vitaliciedade e a estabilidade são tratados pela Constituição Federal como sinônimas.
d) O servidor público estável, investido em novo cargo, está dispensado de cumprir o estágio probatório nesse novo cargo.
e) Para a realização de exame psicotécnico, não é necessária a existência de prévia autorização legal.

14 Questão 699907 | Direito do Consumidor, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava rápido escorregou na água com sabão que a empresa escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso.

a) Por não haver ligação direta entre Joaquim e o lava rápido, não se configura relação de consumo que justifique a aplicação do CDC.
b) O estabelecimento cometeu um ilícito administrativo e Joaquim não tem direitos a pleitear contra o lava rápido.
c) Por se tratar de consumidor por equiparação, Joaquim poderá se valer da lei consumerista para solicitar reparação de danos.
d)
Em que pese a relação apresentada seja de consumo, não há dano indenizável, pois os fatos se deram do lado de fora do estabelecimento comercial.
e)
Somente os órgãos legitimados pela defesa coletiva poderão pleitear os diretos que favoreçam Joaquim, tendo em vista que a relação de consumo se lastreia na existência de consumidor bystander.

15 Questão 703563 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:

a) No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:
b) será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, em razão da ultratividade.
c) regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e não podem ser objeto de negociação coletiva.
d) o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
e) constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução sobre participação nos lucros ou resultados da empresa.

16 Questão 704982 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas quando seu veículo se chocou com um animal de grande porte que estava no meio da pista. Em decorrência do acidente, Mário ficou tetraplégico.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

a)
Mário não poderá mais ajuizar ação de responsabilidade civil em face do Município, pois o prazo prescricional para tal demanda é de 03 (três) anos que começou a correr na data do acidente.
b) se configura a responsabilidade civil do Estado por omissão, havendo nexo causal entre o acidente e a conduta estatal, consubstanciada no dever de fiscalizar as estradas e de impedir que animais fiquem soltos em suas imediações e invadam a pista.
c) se trata de hipótese de caso fortuito e, consequentemente, o Município Y não poderá ser responsabilizado pelo acidente sofrido por Mário.
d) o Município Y não poderá ser responsabilizado pelo acidente sofrido por Mário, pois o ente público não possui meios eficazes de impedir a passagem de um animal nas estradas.
e) se configura hipótese de força maior, excludente do nexo causal, e o Município Y não será responsabilizado pelo acidente sofrido por Mário.

17 Questão 699118 | Direito Administrativo, Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:

a)
o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após dois anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
b)
o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após três anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
c)
a estabilidade também pode ser concedida aos servidores que ocupam cargo em comissão e que contam com mais de cinco anos de exercício no serviço público, posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
d)
a estabilidade foi excepcionalmente concedida aos servidores que, por ocasião da entrada em vigor da Constituição, 05.10.1988, ocupavam cargo em comissão e que contavam com mais de cinco anos de exercício no serviço público; posteriormente só perderá o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
e)
o servidor ocupante de cargo efetivo ou de livre provimento será considerado estável após três anos de efetivo exercício; posteriormente só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

18 Questão 704476 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Roberto, proprietário de um imóvel no litoral do estado de São Paulo, decidiu vender o apartamento para Maria, informando que atualmente existe um inquilino no imóvel e que o valor mensal do aluguel é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Buscando extinguir uma dívida antiga, decide ceder os créditos da venda a Maria para Pedro mediante instrumento particular simples.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a)
Considerando não haver nenhuma disposição em contrário, Roberto cede apenas os créditos relativos à venda, não abrangendo os créditos relativos ao valor do aluguel.
b) A cessão de créditos realizada entre Roberto e Pedro é eficaz em relação a terceiros.
c) Em regra, Roberto responde pela solvência de Maria
d) Se Roberto penhorar o crédito, este pode ser transferido por Pedro, se tiver conhecimento da penhora.
e) A cessão do crédito não tem eficácia em relação a Maria, senão quando a esta notificada.

19 Questão 699722 | Português, Sintaxe 8 Compreensão e Interpretação de Textos, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Urbanismo à deriva

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Nas passagens – ... frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais... (1º parágrafo), – ...depois marginal no setor de moradia social... (2º parágrafo) e – ... esse modo de construção [...] tornou-se moeda corrente... (2º parágrafo) –, as expressões destacadas significam, correta e respectivamente:

a) extremas; fundamental; título público.
b) frequentes; limítrofe; metal transformado.
c) incomuns; secundária; medida suspeita.
d) ordinárias; delinquente; moeda metálica.
e) inabituais; periférica; procedimento usual.

20 Questão 698532 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Serão julgados em recurso ordinário,

a)
pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.
b)
pelo Superior Tribunal de Justiça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
c)
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
d)
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
e)
pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Questões de Concurso: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

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