Questões Policia Militar do Distrito Federal DF Concurso com Gabarito

33 Questão 412454 | Direito Administrativo, Serviço Público, Soldado Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, IADES, Ensino Médio

A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim, incumbe ao poder concedente

a) manter em dia o inventário e os registros dos bens vinculados à concessão.
b) cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão.
c) intervir na prestação de serviço nos casos e nas condições previstas em lei.
d) zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação de serviço, bem como segurá-los adequadamente.
e) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

34 Questão 464190 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Soldado Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, IADES, Ensino Médio

Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) Se a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade for consumada, será ela agregada, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
b) O oficial desertor será imediatamente excluído do serviço ativo.
c) O insubmisso que não for julgado no prazo de 30 dias a contar do dia da respectiva apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.
d) A legislação proíbe a concessão de menagem ao insubmisso.
e) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.

35 Questão 445067 | Direito Constitucional, STF, Soldado Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, IADES, Ensino Médio

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

a) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à sessão.
b) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é dotado de competência jurisdicional em todo o território nacional.
c) O Superior Tribunal de Justiça tem a competência de julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal ou o território.
d) A competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuidando-se de impugnação a deliberações emanadas do CNJ, tem sido reconhecida apenas na hipótese de impetração, contra este, de mandado de segurança, de habeas data, de habeas corpus (quando for o caso) ou de mandado de injunção, de sorte que as ações ordinárias deverão ser propostas perante o juízo federal de primeira instância.
e) Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, entre outros, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

38 Questão 464297 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Considere que um funcionário civil, designado para prestar serviço em local de administração disciplinar e submetido a preceito militar, tenha empurrado, propositalmente, seu chefe imediato, um oficial militar, arrancado com violência sua cobertura e rasgado seu fardamento, sem, no entanto, ocasionar-lhe lesão de qualquer natureza. Nessa situação, a violência contra o chefe, um oficial, caracteriza violência contra superior, crime propriamente militar, respondendo o seu autor como se militar fosse.

Certo
Errado

40 Questão 390615 | Direito Penal, Criminologia, Soldado Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, IADES, Ensino Médio

Assinale a alternativa que apresenta funções da criminologia.

a) Explicar o crime e definir as medidas de combate à criminalidade que serão impostas ao Poder Executivo, ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública.
b) Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime e criar tipos penais, bem como hipóteses de aumento ou de diminuição das penas em abstrato.
c) Explicar o crime, preveni-lo e criar tipos penais, auxiliando o Poder Legislativo no trâmite de medidas provisórias dessa natureza.
d) Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime, explicar o crime e prevenir o crime.
e) Intervir na pessoa do infrator e auxiliar o Poder Judiciário na aplicação das normas por meio de pareceres nos processos criminais em curso.

Questões de Concurso: Policia Militar do Distrito Federal DF

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