Questões Polícia Civil RO de Concursos Públicos com Gabarito

11 Q737035 | Direito Processual Penal, Prova, Médico Legista, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar:

a) As partes não poderão indicar assistentes técnicos particulares para acompanhamento da perícia, sob pena de prejuízo à imparcialidade da prova.
b) Os peritos, a seu critério, poderão elaborar laudo pericial ou responder oralmente aos quesitos formulados.
c) A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
d) A prova testemunhal não supre a falta de exame de corpo de delito cuja realização não foi possível.
e) Oexame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora.

13 Q736408 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.

a) Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado dentro de 24 (vinte a quatro) horas, ao juiz competente.
b) Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
c) Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao juiz competente.
d) Verificando a natureza do delito, deverá a autoridade policial liberar o preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.
e) Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, concedendo ao réu a liberdade provisória, depois de ouvir o Ministério Público.

14 Q734987 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

a) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá.
b) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
c) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
d) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.
e) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

15 Q734517 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

a) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal, acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
b) O inquérito, em regra, deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
c) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
d) Quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso, pode a autoridade policial requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que deverão ser realizadas no prazo peremptório de 10 (dez) dias.
e) A autoridade policial está sempre obrigada a realizar as diligências requeridas pelo ofendido, ou seu representante legal.

16 Q733012 | Direito Processual Penal, Nulidades, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

a) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
b) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
c) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
d) Ateoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
e) É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

17 Q732588 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

No que se refere às provas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

a) foram disciplinadas pela Lei nº 9.296/96 a interceptação, a escuta e a gravação telefônica, que somente poderão ser autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal.
b) no que diz respeito à apreciação da prova no processo penal, após a reforma promovida pela Lei nº 11.690/2008, passou a vigorar, como regra, o sistema da íntima convicção.
c) os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais e, em sua falta, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
d) antes de realizar o interrogatório, dependendo da gravidade do crime, poderá o juiz, por decisão fundamentada, dispensar a entrevista do réu com o seu defensor.
e) o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

18 Q724208 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Médico Legista, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

A política econômica brasileira vive um período de discussões sobre a prática governamental, dos últimos meses, de gradativa baixa na taxa de juros Selic, como um dos recursos para promover o aquecimento da economia através do aumento do crédito. A diminuição das taxas de juros sofre, concomitantemente, elogios e críticas de diferentes setores da sociedade, sejam de instituições públicas ou privadas.Adecisão de alterar a taxa de juros Selic é responsabilidade atribuída à(ao):

a) Ipea.
b) BNDES.
c) Copom.
d) FEBRABAN.
e) Banco do Brasil.

19 Q723640 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Médico Legista, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

O estado de Rondônia recebeu tal denominação devido à importância do Marechal Cândido Rondon, um dos desbravadores da região nas primeiras décadas do período republicano. O processo de ocupação das terras entre os estados de Mato Grosso e do Amazonas, promovido por Cândido Rondon na virada do século XIX para o XX acumulou, principalmente, duas funções:

a) instalação de redes de telégrafo / incorporação nacional dos povos indígenas.
b) aumento da produt ividade da soja / implementação do ProjetoCalha Norte.
c) desenvolvimento dos seringais / defesa da territorialidade dos quilombolas.
d) construção das grandes hidrelétricas / criação do estado de Rondônia.
e) defesa das linhas de fronteira / expansão da pecuária pelos sulistas.

20 Q723613 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Médico Legista, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

A dengue é um dos grandes problemas de saúde pública que, historicamente, assola o Brasil. Inúmeras tentativas na luta contra a dengue vêm sendo realizadas sem, contudo, atingirem grande eficácia na diminuição efetiva dos casos da doença. Nos últimos meses, a região Nordeste do Brasil e, mais precisamente, a região de Juazeiro, vem sendo alvo de uma nova investida contra a doença. Desenvolvida pela empresa Britânica Oxitec, a nova prática de combate à dengue consiste em:

a) liberar na natureza mosquitos geneticamente modificados.
b) diminuir os voos que promovem chuvas artificiais no sertão.
c) retirar da natureza todas as plantas da família das bromélias.
d) inserir nas estações de tratamento de água altas taxas de flúor.
e) distribuir repelentes produzidos com plantas transgênicas do Cerrado.

Questões de Concursos Públicos: Polícia Civil RO

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