Questões Polícia Civil RN Concurso com Gabarito

22 Questão 41549 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Superior

Túlio furtou determinado veículo. Quando chegou em casa, constatou que no banco de trás encontrava-se uma criança dormindo. Por esse motivo, Túlio resolveu devolver o carro no local da subtração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Túlio cometeu furto, sendo irrelevante a devolução do veículo na medida que houve a consumação do crime.
b) Túlio praticou furto, mas deverá ter sua pena reduzida em face do arrependimento posterior.
c) Túlio cometeu furto e sequestro culposo, ficando isento de pena em face do arrependimento eficaz..
d) Túlio deverá responder por roubo, pois o constrangimento à liberdade da vítima caracteriza ameaça..
e) Túlio não praticou crime, posto que, ao devolver voluntariamente o veículo, tornou a conduta atípica em face da desistência voluntária.

23 Questão 41570 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Superior

A revolução comemora 50 anos premida por desafios econômicos e políticos, de cujas soluções depende sua sobrevivência quando terá desaparecido a veterana geração histórica de jovens barbudos que, em 1959, tinham como eixo alcançar a unidade, uma tarefa imprescindível na época.

Jornal do Brasil, 1.°/1/2009, p. A18 (com adaptações)

Assinale a opção que identifica o país e a liderança aos quais o texto acima se reporta.

a) Vietnã – Ho Chi Min e Giap
b) Cuba – Fidel Castro e Che Guevara
c) Rússia – Lênin e Stálin
d) China – Mao Tsé-tung e Deng Xiaoping
e) Brasil – Getúlio Vargas e João Goulart

24 Questão 41563 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Superior

O rápido aumento das temperaturas no mundo deverá ter um efeito devastador sobre os cultivos agrícolas nas zonas
tropicais e subtropicais até o fim deste século. Estudo recente alerta que, se não houver uma adaptação ao novo clima, metade da população mundial sofrerá com a escassez de alimentos em 2100. Produtos primários, como o milho e o trigo, por exemplo, poderão sofrer reduções de 20% a 40%. As populações dessas regiões estão entre as mais pobres do mundo e as que apresentam um crescimento demográfico significativo. Calcula-se que 3 bilhões de pessoas vivam nessas zonas.

O Globo, 9/1/2009, p. 32 (com adaptações).

As medidas que estão sendo tomadas, em várias partes do mundo, para enfrentar o desafio da preservação ambiental não incluem

a) o incentivo à utilização de carros elétricos, como ocorre em Londres.
b) o estímulo ao uso de bicicletas em áreas urbanas, como acontece em Paris.
c) a ampliação das áreas destinadas à circulação de pedestres em detrimento dos carros.
d) a multiplicação das usinas termelétricas movidas a carvão ou a óleo combustível.
e) a produção de energia com o maior aproveitamento da energia solar e eólica.

25 Questão 459013 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Médio

Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando, acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessa situação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo
b) O crime de falso testemunho admite coautoria e participação
c) Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamente abandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquanto Mévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesma estava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um local seguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Mévio deverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.
d) No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age como partícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.
e) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautores e partícipes do crime

26 Questão 41521 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Superior

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

a) O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.
b) Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.
c) Se a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento.
d) A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vicepresidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.
e) A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

28 Questão 41538 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Superior

Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta.

a) Será aplicada multa à empresa de produção ou comércio de armamentos que realizar publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas.
b) Durante o prazo de que a população dispõe para entregá-la à Polícia Federal, o delito de posse de arma de fogo foi claramente abolido pela referida norma.
c) É amplamente admissível a consideração da arma desmuniciada como majorante no delito de roubo, porquanto, ainda que desprovida de potencialidade lesiva, sua utilização é capaz de produzir temor maior à vítima.
d) A utilização de arma de brinquedo durante um assalto acarreta a majoração, de um terço até metade, da pena eventualmente aplicada ao criminoso.
e) É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, mesmo fora de serviço.

29 Questão 41532 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Superior

Acerca das perícias, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.

I Quando não houver perito oficial para realizar perícia, duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica relacionada à natureza do exame, poderão fazê-la.
II As partes podem indicar assistente técnico, que atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, tendo acesso ao material probatório no ambiente do órgão oficial.
III No crime de homicídio, como a infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, podendo supri- lo a prova testemunhal ou a confissão do acusado.
IV Na perícia grafotécnica, a pessoa a quem se atribua o escrito será intimada a comparecer e a autoridade mandará que escreva as palavras ditadas, sob pena de se não o fizer incorrer no crime de desobediência.
V O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e V.
e) IV e V.

30 Questão 437768 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Médio

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

a) As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.
b) Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
c) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais
d) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.
e) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

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