Questões Polícia Civil PB de Concursos Públicos com Gabarito

93 Q41399 | Direito Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

a) configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.
b) tem-se um caso de autoria colateral.
c) considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.
d) João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.
e) João será considerado partícipe do crime.

95 Q735951 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Ainda com relação a corpo de delito e ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

a) O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.
b) O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.
c) Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.
d) Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.
e) Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.

96 Q41365 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.
b) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.
c) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.
d) A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.
e) Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

97 Q41380 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

a) não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.
b) não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.
c) não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.
d) poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.
e) poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento

98 Q41364 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Na elaboração de laudo de exame de lesões corporais demonstrando a existência de lesões, para se comprovar a qualificadora referente à impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo prazo de 30 dias,

a) o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.
b) a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.
c) o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.
d) o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.
e) não há previsão de elaboração de laudo complementar.

99 Q41370 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.

Nessa situação hipotética,

a) não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.
b) a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.
c) a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.
d) a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.
e) a confissão será admitida como meio de prova.

100 Q41369 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

a) É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.
b) O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
c) O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.
d) O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
e) O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Questões de Concursos Públicos: Polícia Civil PB

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