Questões de Concurso: Polícia Civil CE

Considerando os dados a seguir, referentes ao mês de dezembro de 1999, calcule o resultado de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade:

- despesa de dez de 2002 paga em jan de 2003 R$ 136,00

- despesa de jan de 2003 paga em dez de 2002 R$ 154,00

- despesa de dez de 2002 paga em dez de 2002 R$ 145,00

- receita de dez de 2002 recebida em jan de 2003 R$ 127,00

- receita de jan de 2003 recebida em dez de 2002 R$ 163,00

- receita de dez de 2002 recebida em dez de 2002 R$ 151,00

Assinale a alternativa verdadeira:

Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.

O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.

Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Essa convenção aplica-se em âmbito universal à proteção aos direitos à igualdade, proibindo, entre outras, distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado entre cidadãos e não cidadãos.

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A remoção é uma forma de provimento.

Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.

Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou sofrimentos sejam consequências unicamente de sanções legítimas.

Constitui transgressão disciplinar de segundo grau o policial civil manter relações de amizade com pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais, desde que tais relações não tenham motivo relevante ou de serviço.

Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as seguintes afirmações:

I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida, a honra ou a liberdade do Presidente da República.

II - No caso de crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

III - No caso de crime que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, a aplicação da lei brasileira depende unicamente de entrar o agente no território nacional.

 Está(ão) correta(s):

O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional