Questões PROCON SP Concurso com Gabarito

Sobre os contratos de consumo, é correto afirmar que

a) obrigarão de forma relativa os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
b) podem ser relativizados se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
c) o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação do seu fornecimento ocorrer fora do estabelecimento físico do fornecedor.
d) as cláusulas contratuais abusivas serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
e) as declarações de vontade constantes de pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, caso este não os ressalve no momento da assinatura do contrato.

Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que

a) a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
b) o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
c) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
d) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.
e) fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

a) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
b) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.
c) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.
d) Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.
e) Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

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