Questões Ministério Público Estadual RO Concurso com Gabarito

11 Questão 605736 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista em Biblioteconomia, Ministério Público Estadual RO, CESGRANRIO, Ensino Superior

De acordo com a ABNT (NBR 6023/2002), a referência correta de capítulo de monografia está indicada em:

a) PINHO, Ruy Rebello & NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e privado : introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional. São Paulo: Atlas, 21. ed.,1999.
b) PINHO, Ruy Rebello. Instituições de direito público e privado : introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional / Ruy Rebello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento. – 21. ed. – São Paulo, Atlas, 1999.
c) PINHO, Ruy Rebello et alii. Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional. 21. ed. Atlas : São Paulo : 1999.
d) PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional. 21. ed. São Paulo: Atlas, 1999
e) PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito... 21ª. ed. Atlas, São Paulo, 1999.

15 Questão 815752 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista em Assistência Social, Ministério Público Estadual RO, CESGRANRIO, Ensino Superior

O trabalho infantil é um dos maiores problemas mundiais na atualidade. O desemprego e a precarização das relações de trabalho colocam enormes dificuldades de sobrevivência às famílias nos grandes centros urbanos, especialmente em suas periferias, e nas áreas rurais, provocando o recrudescimento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Mesmo no Brasil, que possui legislação avançada na área, esta problemática persiste, dado o agravamento das desigualdades sociais e a reação tímida das autoridades em todos os níveis. Em relação a esta problemática, o ECA determina que é:

a) proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
b) proibido o trabalho de menores de dezoito anos em qualquer situação.
c) permitido o trabalho de menores de doze anos em situação de aprendizagem profissional, resguardados os direitos trabalhistas e previdenciários.
d) permitido o trabalho de crianças menores de quatorze anos, desde que registrados seus direitos previdenciários no Ministério do Trabalho.
e) permitido trabalho a menores de dezesseis anos, salvo nos casos de trabalho insalubre

17 Questão 813720 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista em Assistência Social, Ministério Público Estadual RO, CESGRANRIO, Ensino Superior

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Ministério Público um conjunto de competências que visam à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, entre as quais NÃO se inclui a de:

a) assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes.
b) zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
c) promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
d) requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuições.
e) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.

Questões de Concurso: Ministério Público Estadual RO

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