Questões de Concurso: Ministério Público Estadual PI

Foi detectado descolamento de pastilhas cerâmicas de dimensão 10 cm × 10 cm que revestiam a fachada de uma edificação, a qual tem o formato de um retângulo de aproximadamente 30 m de altura por 10 m de largura.

Nessa situação hipotética,

esse revestimento cerâmico em processo de descolamento pode ser recuperado com a aplicação de pintura epóxi sobre ele.

Considere que o responsável pela administração tributária de determinado estado da Federação verifique que, ao final de um exercício, não tenha sido recolhido por alguns contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.

Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal.

Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).

Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,

a ausência da versão impressa e assinada em três vias do livro de ordem constitui impedimento para a emissão da CAT.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A estratégia de negócio visa determinar a tecnologia necessária para traduzir a visão estratégica da organização em operações de negócio. Julgue os itens que se seguem, de acordo com a modelagem de processos. A modelagem de processos de negócio em BPMN utiliza o mesmo diagrama de atividades da UML, que é usado para modelagem de sistemas.

Considerando que os programas SEEP/W, SLOPE/W e SIGMA/W são frequentemente utilizados na análise de barragens de terra para contenção de água, julgue os itens que se seguem.

O programa SIGMA/W utiliza o método de equilíbrio limite, para realização de análises de estabilidade de uma barragem de terra para contenção de água.

A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue os itens a seguir. O pretorianismo é considerado um fator que favorece a democracia, por garantir o exercício da cidadania.

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.