Questões MinC Concurso com Gabarito

22 Questão 48957 | Economia, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a licitação:

a) A fase final do processo de despesa pública somente poderá ser efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.
b) A fase que ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece um programa de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.
c) O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Representa a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de uma dívida assumida. É um dos mais importantes estágios da despesa pública.
d) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
e) O procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa. Destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

23 Questão 48951 | Economia, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado denota de empenho. Em relação à nota de emprenho, marque a opção CORRETA:

a) Empenho global é destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez. É utilizado nos casos em que se conhece o valor do bem ou serviço a ser adquirido e o pagamento ocorre de uma única vez.
b) Empenho por estimativa é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício. É utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.
c) Empenho ordinário é o estágio que consiste na verificação do direito do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
d) Liquidação destina-se a atender despesa determinada e quantificada e a ser liquidada e paga parceladamente, em geral em cada mês.
e) Toda despesa poderá ser realizada sem o competente empenho prévio, é o que estabelece o Artigo 60 da Lei 4.320/64, e complementando em seu Parágrafo 1º diz que "em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

27 Questão 48962 | Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Verifique as proposições abaixo e, em seguida, assinale e marque V para verdadeiro e F para falso:

I ( ). A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II ( ). Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
III ( ). A revogação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
IV ( ). O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má- fé.

Marque a alternativa correta:

a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas.
b) II e IV são verdadeiras e I e III são falsas.
c) I e IV são verdadeiras e II e III são falsas.
d) I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.
e) Todas são falsas.

28 Questão 350976 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Técnico, MinC, FGV, Ensino Médio

Schellemberg estabeleceu um paralelo entre as áreas de atuação e as principais características dos arquivos e das bibliotecas e concluiu que:

I. nos arquivos, são encontrados documentos textuais produzidos e conservados com objetivos funcionais e preservados como um conjunto e não como unidades isoladas;
II. nos arquivos, o método de classificação é predeterminado e a avaliação é aplicada em unidades isoladas de acordo com os objetivos culturais;
III. nas bibliotecas, são encontrados documentos impressos e textuais, adquiridos por compra ou doação, havendo numerosos exemplares e significação orgânica entre eles.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

29 Questão 48675 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA, Ensino Superior

Assinale a alternativa que contém a relação correta entre o termo apresentado e sua definição técnica.

a) Proponente – pessoa física que é detentora de chave de validação para inserção e edição de propostas e projetos culturais.
b) Plano de execução – conjunto de ações destinadas à divulgação de projeto cultural e produtos deles resultantes.
c) Produto principal – detalhamento de proposta cultural, contendo a definição de objetivos, metas, justificativa, etapas de trabalho, orçamento e cronograma de execução.
d) Projeto cultural – conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados.
e) Espaços culturais – são aqueles cujo produtor majoritário não seja empresa concessionária de serviço de radiodifusão de som ou imagem.

30 Questão 48941 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:

a) Museus existentes há mais de cinco anos e que façam referência à memória social de comunidades urbanas e rurais.
b) Práticas museais geridas em regime colaborativo, preterindo grupos sociais que desenvolvam continuadamente trabalhos ligados às culturas populares tradicionais.
c) Processos de implantação de museus em comunidades urbanas e rurais que tenham alguma atuação na área da economia criativa.
d) Museus particulares que possuam perspectivas na diversidade sociocultural e sustentabilidade.
e) Projetos de memória e museologia social realizados no território brasileiro e no exterior.

Questões de Concurso: MinC

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