Questões de Concurso: MTE

A NR-23 estabelece medidas obrigatórias usadas na proteção e combate contra incêndios nos locais de trabalho, exceto:

O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa, em curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social, será considerado segurado obrigatório do RGPS.

No Brasil, o uso da maior parte dos asbestos é proibido, exceto o crocidolita, cujo limite de tolerância mostra-se inferior ao proposto pelos organismos internacionais de saúde e segurança do trabalho.

Quanto ao delineamento dos estudos epidemiológicos, analise as proposições e assinale a opção correta.

I. Os estudos observacionais permitem que a natureza determine o seu curso; neles, o investigador mede, mas não intervém, enquanto, nos estudos experimentais, há uma tentativa de mudar fatores determinantes de uma doença, como uma exposição ocupacional, por exemplo.

II. Embora fáceis de realizar, os estudos ecológicos são freqüentemente difíceis de interpretar, visto que raramente é possível encontrar explicação para os resultados, devido ao fato de se trabalhar com populações ou grupo de pessoas, cujas conclusões suscitam o viés conhecido por "falácia ecológica".

III. No estudo de prevalência as medidas de exposição e doença são feitas simultaneamente, fato que favorece a interpretação de causalidade, pois essa decorre da associação estatística entre a variável resposta e a explicativa, sob investigação, independentemente da seqüência cronológica observada entre a exposição e o desfecho clínico em estudo.

IV. O estudo de caso e controles inicia com um grupo de pessoas livres da doença, que são classificadas em subgrupos aleatoriamente, de acordo com a exposição a uma causa potencial de doença, momento a partir do qual se faz acompanhamento e medições das variáveis de interesse para os novos casos no grupo de expostos e não-expostos (controles).

A unificação da informática com a comunicação oportunizaram o uso de internet no setor público. Indique se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta.

I. Através da internet, a administração pública disponibiliza dados e relatórios, dando possibilidade aos cidadãos de decidirem sobre ações do governo.

II. A internet possibilita a divulgação de informações para os cidadãos sobre campanhas, procedimentos administrativos, entre outros.

III. O uso eficiente da internet possibilita a modernização dos órgãos públicos, promovendo maior profissionalismo.

IV. Através da internet, o setor público pode ofertar serviços ao cidadão e disponibilizar dados que permitem o controle externo.

Selecione a opção correta.

Os trechos a seguir compõem, sequencialmente, um texto adaptado do Editorial do Correio Braziliense de 17/01/2010.

Assinale a opção que está gramaticalmente correta.

Com base nas disposições da NR-13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), assinale o item correto.

Ao agente de inspeção do trabalho é proibido o uso de meios audiovisuais de prova da infração nos processos resultantes da ação fiscalizadora, em virtude de proibição expressa em norma regulamentadora.

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

Analise as proposições e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O AFT ao constatar existência de grave e iminente risco para o trabalhador, quando em procedimento fiscal, deverá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na lavratura-fiscal, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

II. Da lavratura-fi scal de interdição exarada pelo AFT, cabe recurso, por parte dos interessados, ao órgão regional do MTE, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o julgamento ser instruído por órgão subordinado específi co à matéria de SMT, não provendo, todavia, qualquer efeito suspensivo à interdição.

III. Com o advento do NTEP, o PCMSO adquire, para além dos seus objetivos prevencionistas, um importante caráter probante, pois enquanto aquele associa, por presunção, a incapacidade do trabalhador ao CNAE do empregador, este funciona, uma vez conduzido por idôneo delineamento epidemiológico, como gerador de provas e evidências objetivas que, no caso concreto, permitem à empresa se opor a essa presunção e com isso não ser onerada pelos desdobramentos legais afetos ao acidente do trabalho.

IV. Faculta-se às empresas solicitar prévia aprovação, pelo órgão regional do MTE, dos projetos de construção e respectivas instalações, todavia, quando ocorrer modifi cação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, deve ser realizada inspeção específi ca, estando a empresa obrigada a comunicar, prontamente, ao órgão regional do MTE tais alterações.