Questões MTE de Concursos Públicos com Gabarito

13 Q166325 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

1 Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O grupo econômico é considerado empregador único, por isso não é possível o reconhecimento da coexistência de mais de um contrato de trabalho, mesmo em havendo ajuste em contrário, quando, na mesma jornada, o empregado prestar serviços para mais de uma empresa dele integrante.
b) Considerando o regime próprio a que é submetido o policial militar, mesmo que preenchidos os requisitos legais, não é viável o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa privada, especialmente porque a concomitância de prestação de serviços pode dar ensejo a certa penalidade disciplinar.
c) Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.
d) Desde que presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, habitualidade e da subordinação jurídica, necessário se torna o reconhecimento da existência de vínculo de emprego em relação àquele que é nomeado para o exercício das funções de oficial de justiça "ad hoc".
e) As anotações apostas na Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador-contratante gozam de presunção relativa de veracidade.

14 Q167558 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 15, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Com base no anexo 12 da NR-15, em relação à exposição ao manganês e seus compostos, é incorreto afirmar:

a) sempre que os limites de tolerância forem ultrapassados, as atividades e operações com manganês serão caracterizadas em grau máximo de insalubridade.
b) o manganês é usado geralmente nas fabricações de vidros especiais, baterias, fertilizantes, tintas, entre outros.
c) independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados, é recomendada a substituição dos processos de perfuração úmidos por perfuração a seco.
d) os exames periódicos, de acordo com os tipos de atividades desenvolvidas, variam em periodicidade de três a seis meses para trabalhadores em subsolo e de seis a doze meses para os trabalhadores de superfície.
e) o banho e a troca de roupa são obrigatórios após cada jornada de trabalho.

15 Q164459 | Sociologia, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Nos últimos tempos, o conceito de trabalho e ocupação tem-se alterado fundamentalmente; as certezas e obviedades fundamentais que vinculamos ao trabalho se dissolvem, se erodem (....).
(Beck, Ulrich. Liberdade ou Capitalismo, Ulrich Beck conversa com Johannes Willms, São Paulo: Editora UNESP, 2003, p. 159).

A partir do texto assinale a opção correta.

a) Na antiguidade grega, o trabalho era o estigma que excluía as pessoas da sociedade.
b) Na sociedade capitalista, o trabalho deixou de ser a característica central da identidade social.
c) Atualmente, estamos no início da sociedade do pleno emprego, no sentido clássico.
d) A fl exibilização do trabalho torna o trabalho homogêneo, em suas dimensões espacial, temporal e contratual.
e) Atividades temporalmente limitadas, empregos sem contrato e trabalhos informais afetam somente trabalhadores com níveis de qualifi cação inferiores.

16 Q740443 | Economia, Elasticidade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Suponha um modelo neoclássico de oferta de trabalho individual em que a utilidade do indivíduo dependa apenas do consumo (C) e do lazer (L) e que o indivíduo disponha de uma dotação inicial dos dois bens: C₀e L₀. Suponha que L₀=24 horas. Suponha também que a função utilidade seja U (C,L) = C a L 1-a, onde 0 < a < 1, que a restrição orçamentária seja linear e que o preço do bem de consumo C seja 1 por unidade do bem. Considere as seguintes afirmações:

I. Os indivíduos irão escolher as horas de trabalho a serem ofertadas de tal modo que a taxa de salário seja igual à razão das utilidades marginais do lazer e do consumo, dado que o salário de mercado é maior que o salário de reserva.

II. O salário de reserva é aquele que torna o indivíduo indiferente entre ofertar zero horas de trabalho ou ofertar horas positivas de trabalho.

III. A curva de oferta de trabalho individual pode ter um trecho negativamente inclinado, desde que a soma do efeito renda-ordinário e do efeito renda-dotação compense o efeito-substituição.

Nesse trecho negativamente inclinado, a elasticidade da oferta de trabalho com relação ao salário é negativa. A opção correta é:

a) I, II e III estão incorretas.
b) I e II estão corretas e III está incorreta.
c) I está incorreta; II e III estão corretas.
d) I e III estão incorretas; II está correta.
e) I, II e III estão corretas.

17 Q168228 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro de pontuação.

a) As dívidas contraídas na imigração eram pagas com juros de 6% ao ano, não podendo o colono deixar de cumprir o contrato antes de saldá-las integralmente, além de ter de comunicar o contratante com seis meses de antecedência.
b) O não-cumprimento do contrato gerava multa para o colono. Outras cláusulas apareciam nos regulamentos das colônias, tais como as que impunham um controle disciplinar rigoroso, com aplicação de penas severas aos infratores.
c) As experiências iniciais do trabalho livre do colono foram marcadas por inúmeros conflitos, desentendimentos, greves, denúncias de cobranças de taxas abusivas pelo importador, rebeldia contra controle moral e disciplinar severo imposto nas colônias.
d) Esses fatos redundaram na acusação de Portugal ao Brasil da prática de escravidão disfarçada. O descumprimento do contrato pelo colono, por exemplo, poderia representar, além da rescisão, a multa e a pena de prisão de oito dias a três meses.
e) Contudo, para os fazendeiros, o clima era, de insegurança generalizada no cumprimento dos contratos, o que reclamaria uma regulamentação jurídica mais eficiente do que a então vigente.

20 Q165483 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 15, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Tomado como base a NR-15, anexo 14, sobre atividades que envolvem agentes biológicos e a caracterização de insalubridade, é correto afirmar:

a) Exumação de corpos em cemitérios é atividade caracterizada como insalubre em grau máximo.
b) A atividade de coleta e industrialização de lixo urbano é caracterizada como insalubre em grau médio.
c) A caracterização da insalubridade decorrente da exposição a agentes biológicos é feita em graus mínimo, médio e máximo.
d) Trabalhadores da Saúde que desenvolvem atividades em ambulatório e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana fazem jus à insalubridade grau mínimo (10% do salário mínimo).
e) O pessoal técnico dos laboratórios de análise clínica e histopatológica tem assegurado o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio.

Questões de Concursos Públicos: MTE

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