Questões MPE RS Concurso com Gabarito

32 Questão 380143 | Biologia, Conservação, Biólogo, MPE RS, FCC, Ensino Médio

Sobre as unidades de conservação foram feitas as seguintes afirmações:

I. As "áreas de proteção ambiental" são de administração privada e destinadas a assegurar a existência e reprodução das espécies locais, não sendo permitidas visitações.

II. Nas "reservas biológicas" podem ser realizadas pesquisas científicas e atividades de educação ambiental, de recreação, de contato com a natureza e turismo ecológico.

III. "Estação ecológica" compreende uma área representativa de um ecossistema, destinada a pesquisas, à proteção do ambiente e à educação ambiental.

Está correto APENAS o que é afirmado em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

33 Questão 561997 | Informática, Linguagem, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmações, relativas à estrutura básica de um bloco PL/SQL.

I. A seção DECLARE é opcional e é utilizada para a declaração de variáveis, cursores, tipos e subprogramas, e outros elementos utilizados no programa.

II. O conteúdo entre BEGIN e END é uma seção obrigatória onde ficam as instruções procedimentais. Esta seção deve conter pelo menos uma linha de código executável, que pode ser apenas o comando NULL para indicar que nada deve ser executado.

III. A seção EXCEPTION é opcional e é onde ficam as instruções de tratamento de erro.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

35 Questão 357869 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Josefino, portador da moléstia denominada Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), inconformado com a infidelidade de sua namorada, mantém relação sexual com a mesma, fazendo-o sem o uso de preservativo, máxime porque com o propósito deliberado de transmiti-Ia (moléstia). Entretanto, a namorada em questão já era portadora da indigitada moléstia, fato, porém, que era do desconhecimento de Josefino. Isto posto, deverá o mesmo responder por:

a) , c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).
b) perigo de contágio de moléstia grave, sob a forma tentada (art. 131, c/c art. 14, inc. 11 do Código Penal).
c) , do Código Penal).
d) , c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).
e) nenhuma das respostas.

36 Questão 239949 | Direito Penal, Lei 8.072 90, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC, Ensino Médio

A Lei dos Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que

a) o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, ficará isento de pena pela delação premiada.
b) a prática da tortura é suscetível de graça e indulto, vedada a anistia e a fiança.
c) a prisão temporária nos crimes de terrorismo e tortura, dentre outros, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) a pena por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será cumprida integralmente em regime fechado, vedada a progressão.
e) em caso de sentença condenatória pela prática de crime de tortura, o juiz não poderá, em qualquer hipótese, permitir que o réu apele em liberdade.

38 Questão 421064 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA quando ao Direito das Coisas.

a) As leis extravagantes podem criar novos direitos reais, sem a sua descrição expressa no dispositivo civil que os prevê.
b) João estaciona seu carro em um estacionamento e entrega a chave ao manobrista. A empresa de estacionamento nesta situação é a possuidora do veículo, o manobrista é mero detentor do mesmo, podendo defender a posse alheia do automotor por meio da autotutela.
c) Posse injusta para efeito possessório é aquela que tem vícios de origem na1 violência, clandestinidade e precariedade. Mas para ação reivindicatória, posse injusta é aquela sem causa jurídica que possa justificá-la.
d) O fideicomisso, a propriedade fiduciária e a doação com cláusula de reversão são casos de propriedade resolúvel, que produz efeitos ex tunc.
e) Luís tem a posse de um terreno de 830 m² (oitocentos e trinta metros quadrados). Certo dia, a área de 310 m² (trezentos e dez metros quadrados) desse terreno foi invadida. A ação cabível no caso é a de manutenção de posse.

39 Questão 231218 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Com relação à extinção dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A resolução do contrato poderá ser evitada se o réu oferecer modificação equitativa nas condições do contrato.
b) A resilição unilateral de um contrato pode se operar independentemente de denúncia notificada à outra parte, mas somente nas hipóteses em que a lei expressamente permita tal forma de extinção dos contratos.
c) O distrato formaliza-se pela mesma forma exigida pelo contrato.
d) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
e) A cláusula resolutiva tácita reclama interpelação judicial.

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