Questões MPE RO Concurso com Gabarito

31 Questão 234408 | Direito do Consumidor, Definição Consumidor e Fornecedor, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

Quanto à identificação das partes que compõem a relação de consumo, assinale a opção correta.

a) Serão considerados fornecedores as pessoas físicas ou jurídicas que participem do oferecimento de produtos e serviços ao mercado, exigindo-se ainda que o ofertado seja adquirido ou utilizado apenas por sujeitos que se qualifiquem como destinatários finais.
b) A pessoa jurídica que contrai o dever de preparar e fornecer refeições a seus empregados será considerada fornecedora segundo o CDC, em decorrência do proveito indireto que obtém dessa atividade, conjugado com a condição de tomador final daqueles que receberem o produto.
c) Se o prestador do serviço ou produto oferecido mediante remuneração atua sem fins lucrativos, não poderá ser qualificado como fornecedor, porquanto não realiza essa atividade como empresário.
d) Os órgãos públicos que forneçam produto ou prestem serviço ao mercado de consumo também poderão ser qualificados como fornecedores, excluindo-se os casos em que sejam remunerados por espécie tributária específica, tal como taxa pela coleta ou tratamento de esgoto sanitário.
e) Não será fornecedor aquele que oferece produto ou serviço ao mercado de forma gratuita ao destinatário final, uma vez que essa prestação é realizada sem direito à contraprestação.

33 Questão 724919 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Técnico Administrativo, MPE RO, CESGRANRIO, Ensino Médio

Com a finalidade de estimular o comércio e a ocupação efetiva de regiões brasileiras ainda pouco exploradas pelo homem, o presidente Getúlio Vargas:

a) determinou o início da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
b) facilitou a instalação da hidrelétrica de Samuel.
c) criou territórios federais, entre os quais o de Guaporé, atual Rondônia.
d) beneficiou as empresas mineradoras estrangeiras, liberando a exploração mineral a céu aberto.
e) assinou o Tratado de Petrópolis com a Bolívia, garantindo ao Brasil a exploração da borracha amazônica.

38 Questão 100098 | História e Geografia de Rondônia, Extrativismo Mineral, Analista Suporte de Informática, MPE RO, FUNCAB, Ensino Médio

Rondônia abriga em seu território imensas reservas minerais, com destaque para um tipo de minério do qual o estado detém mais de 50% das reservas brasileiras, fundamentais para o desenvolvimento econômico. Esse minério começou a ser extraído na década de 1950, pormeio de garimpo que atuou até o início da década de 1970, quando o Governo Federal o proibiu, entregando essa exploração mineral a grandes grupos econômicos.
As reservas e a extraçãomencionadas referem-se ao seguinte recursomineral:

a) bauxita.
b) cassiterita.
c) urânio.
d) manganês.
e) níquel.

40 Questão 234760 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 90, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opção incorreta.

a) A gestante tem direito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ao atendimento pré e perinatal.
b) A parturiente deve ser atendida, preferencialmente, pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
c) É dever do poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
d) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, que possibilite a permanência do neonato junto à mãe.
e) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, excluídas as penitenciárias femininas, pois é vedada permanência de bebês no ambiente carcerário.

Questões de Concurso: MPE RO

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