Questões MPE RJ Concurso com Gabarito

12 Questão 706182 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Ação, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:

a) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;
b) a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;
c) os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;
d) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;
e) serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

13 Questão 49628 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os dois pilotos que conduziam a aeronave. Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:

a) dolo alternativo;
b) dolo eventual;
c) dolo geral ou erro sucessivo;
d) dolo normativo;
e) dolo direto de 2º grau ou de consequências necessárias.

14 Questão 422775 | Direito Civil, Posse, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.

É correto afirmar que Berenice:

a) é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
b) é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
c) é a proprietária do terreno;
d) não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
e) tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.

15 Questão 101422 | Direito Processual Penal, Execução Penal, Analista Processual, MPE RJ, FUJB, Ensino Médio

“À primeira vista, pode parecer estranho pensar em ônus da prova na execução penal. A questão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de uma solução para a dúvida do juiz, que normalmente aparece nos processo em que se pleiteia uma tutela de conhecimento. (...) Na execução penal esta atividade será basicamente a submissão do condenado à expiação da pena. Na pena privativa de liberdade haverá a privação de tal direito durante o tempo fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Na pena restritiva de direitos, a constrição de outros direitos do acusado e mesmo da própria liberdade. Na pena de multa haverá restrição do patrimônio. Contudo, não se pode negar que, durante a execução da pena, muitas vezes, o juiz é chamado a exercer atividade tipicamente cognitiva” (BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 406/407). Não se desconhece que ao longo do cumprimento da pena, pode surgir uma série de incidentes da execução, em relação aos quais o juiz será chamado a decidir. E, sempre que um juiz é chamado a decidir, não há como afastar a possibilidade de que um fato relevante para a decisão não tenha sido suficientemente comprovado. Assim, quanto ao ônus da prova na execução penal, não havendo qualquer disciplina específica para a resolução da dúvida sobre o fato relevante em sede de execução penal:

a) seria possível, tecnicamente, afirmar que o ônus da prova do fato constitutivo caberia ao autor, ainda que nas hipóteses de instauração ex officio do processo;
b) aplica-se a regra geral do art. 156 do CPP, segundo a qual o ônus da prova do fato constitutivo incumbe a quem alega;
c) a decisão judicial deve ser tomada segundo o favor rei, enquanto princípio geral informativo do processo penal;
d) o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o juiz usar seus poderes gerais para solucionar suas dúvidas;
e) o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o problema ser resolvido segundo a regra do interesse processual.

16 Questão 358108 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Rogério, com a intenção de causar a morte de Paulo, e sabendo que este coloca ração, todas as manhãs, para um cachorro num terreno próximo a sua residência, passa na vasilha destinada à colocação do alimento do animal um veneno que acarreta a morte em algumas horas, com um simples contato do corpo. Entretanto, para surpresa de Rogério, na manhã esperada, em lugar de Paulo, comparece para alimentar o cão o filho de seu desafeto, Lucas, que acaba por tocar a vasilha e contaminar-se. Com o escopo de afastar qualquer suspeita, Rogério tranca Lucas num cômodo existente no local, impedindo-o de solicitar socorro. Em seguida, ao constatar que Lucas já havia falecido, Rogério retira-lhe o relógio do pulso, guardando-o em sua residência. Indique o(s) crime(s) perpetrado(s) por Rogério:

a) tentativa de homicídio em relação a Paulo e homicídio culposo em relação a Lucas;
b) homicídio qualificado e roubo;
c) latrocínio;
d) homicídio qualificado e furto;
e) homicídio qualificado.

Questões de Concurso: MPE RJ

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