Questões MPE AL Concurso com Gabarito

22 Questão 238161 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, Ensino Médio

Certo governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento de que esta ação protegerá crianças em situação de risco com mais eficácia do que o investimento em programas de atendimento social a famílias carentes. O Ministério Público do Estado respectivo pretende acionar o Judiciário para que se pronuncie sobre a compatibilidade da decisão governamental com a disciplina dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e fundamenta sua petição em princípio de hermenêutica constitucional, denominado princípio ......, tecendo o seguinte raciocínio:

I. Sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é idônea para os fins que busca, já que a principal causa do abandono reside no desajuste social das famílias. Assim, a institucionalização não atingiria a raiz do problema e não seria capaz de diminuir o número de crianças nas ruas.
II. No entanto, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é a melhor escolha possível, pois existem outras políticas públicas menos gravosas para a garantia da proteção integral da criança, capazes, inclusive, de gerar melhores resultados do que a política de institucionalização.
III. Todavia, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea e se materializa na melhor escolha possível, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é equilibrada e não gera mais vantagens para a sociedade, na medida em que a institucionalização transforma-se em uma espécie de punição à criança que se encontra em situação de pobreza, imputando-lhe uma carga demasiadamente onerosa para suportar.

Os termos jurídicos que completam corretamente as lacunas do texto são, respectivamente,

a) do efeito integrador; idoneidade; proporcionalidade em sentido estrito; efetividade.
b) da conformidade funcional; adequação; integração; proporcionalidade.
c) da unidade da Constituição; proporcionalidade; adequação; justeza.
d) da proporcionalidade; adequação; necessidade; proporcionalidade em sentido estrito.
e) da máxima efetividade; necessidade; razoabilidade; efetividade.

23 Questão 132036 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Superior

Texto associado.

A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada natural. Entre a moral e a ética há uma tensão permanente: a ação moral busca uma compreensão e uma justificação crítica universal, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral, para reforçá-la ou transforma-la.
Ética é, em suma, uma reflexão crítica sobre a moralidade. Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar as ações humanas. A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana.

(http://www.ensinandodireitoluizamaral.com.br. Acesso em 03/12/2011)

Assinale a opção que apresenta um argumento do autor em relação ao tema do texto.

a) Mas ela não é puramente teoria. (4º§)
b) A ética se move, historicamente,se amplia e se densa (3º§)
c) A ética não se confunde com a moral. (2º§)
d) Ethos (raiz de ética), em grego, designa a morada humana. (1º§)
e) Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? (2º§)

25 Questão 131631 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Superior

Texto associado.

A população mundial torna tornam-se cidadãos. Na América latina temos campos sem ninguém e enormes formigueiros urbanos: as maiores cidades do mundo, e as mais injustas. Expulsos pela agricultura moderna de exportação e pela erosão das suas terras, os camponeses invadem os subúrbios. Eles acreditam que Deus está em todas as partes, mas por experiência própria sabem que atende nos grandes centros urbanos. As cidades prometem trabalho, prosperidade, um futuro para os filhos. Nos campos, os
esperadores olham a vida passar e morrem bocejando; nas cidades, a vida acontece e chama. Amontoados em cortiços, a primeira coisa que os recém chegados descobrem é que o trabalho falta e os braços sobram, que nada é de graça e que os artigos de luxo mais caros são o ar e o silêncio.

(Eduardo Galeno, O Império do Consumo).

Em síntese, o texto de Eduardo Galeano :

a) expõe com detalhes a teoria do êxodo rural que se fundamenta na dicotomia indústria agrícola e produção de subsistência.
b) expressa a problemática do camponês que, ao deixar sua terra, aglomera-se nos centros urbanos injustos e ilusórios.
c) aponta as características do novo retirante, aquele que não mais se adapta à vida nas comunidades rurais
d) evidencia a complexidade da vida urbana, estruturada a partir de valores consumistas.
e) mostra que o camponês não pode mais viver em sua terra, visto que a cidade oferece-lhe benesses apenas encontradas nesse contexto.

26 Questão 132404 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Superior

Texto associado.

(Eduardo Galeno, O Império do Consumo).

No final do texto o autor diz que “os braços sobram”. O termo, portanto, expressa :

a) um caráter metonímico, o qual sintetiza a ideia de que são trabalhadores e não, especificamente, braços
b) a ideia de comparação, ou seja, não são os trabalhadores, mas os braços.
c) um paradoxo, já que o termo “braços” não pode substituir o sentido de trabalhadores.
d) a ausência de termo adequado para substituir a palavra “trabalhadores”. Traduz, inclusive, uma forma de catacrese.
e) o exagero que dá sentido à noção de massa de desempregados.

27 Questão 131983 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Superior

Texto associado.

Não posso dizer positivamente em que ano nasceu a crônica; mas há toda a probabilidade de crer que foi coletânea das primeiras duas vizinhas. Essas vizinhas, entre o jantar e a merenda, sentaram-se à porta, para debicar os sucessos do dia.
Provavelmente começaram a lastimar-se do calor. Um dia que não pudera comer ao jantar, outra que tinha a camisa mais ensopando que as ervas que comera. Passar das ervas às plantações do morador fronteiro, e logo às tropelias amatórias do dito morador, e ao resto, era a coisa mais fácil, natural e possível do mundo. Eis a origem da crônica

(ASSIS, Machado de. As Cem Melhores Crônicas Brasileiras. Objetiva Rio de Janeiro, 2007, p. 27).

Ao final, Machado de Assis diz: “Eis a origem da crônica”. Essa forma de desfecho:

a) não pode ser vista como conclusão de um parecer acerca da crônica. Como se sabe, ele não trabalha os detalhes que dão suporte à premissa inicial no decorrer do texto.
b) é uma estratégia estilística, inerente aos efeitos estéticos do texto literário, pois, considerando a estrutura argumentativa, esse texto de Machado de Assis desconsidera os elementos da dissertação. Então, a frase em destaque é apenas um adendo ao conjunto da reflexão machadiana
c) contém uma inadequação sintática: Machado de Assis não deveria ter concluído o texto com uma oração deslocada do contexto, pois aí é trabalhada uma sequência de fatos que exige destrinchar de orações
d) convém às formas figuradas de expressão, às conotações, às entrelinhas, às montagens sintáticas indiretas e deslineares.
e) contempla a sequência do pensamento do autor a respeito do gênero cronístico: há uma problemática que diz respeito ao nascimento da crônica; depois, fatos que a compõem, elementos envolvidos e o fechamento.

28 Questão 403714 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Médio

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado (In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é nominada de

a) álea administrativa: fato do príncipe.
b) álea ordinária.
c) álea administrativa: fato da administração.
d) álea econômica.
e) álea administrativa: alteração unilateral do contrato.

29 Questão 431385 | Direito Constitucional, Índios, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Médio

Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas,

I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras no interesse da soberania do Brasil, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Os juízes federais são competentes para processar e julgar a disputa sobre os direitos relativos às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

IV. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

verifica-se que estão corretas

a) III e IV, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III, apenas.

Questões de Concurso: MPE AL

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