Questões de Concurso: MPE AC

A Escola tem a função precípua de educar, de orientar o aluno para que cresça e se assuma como pessoa e cidadão, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta a realidade na qual vive de uma sociedade “com um histórico intenso de desigualdade, exclusão e discriminação”. Por isso, é absolutamente necessário que:

I – o tempo de escola seja cumprido pelo aluno como um direito social, que garanta, dê espaço, discuta e explore, de forma democrática, a vivência da diversidade;

II – a Escola defina a base curricular atendendo ao disposto nos artigos 26A e 79B da LDB, criando as condições para as aprendizagens relativas à sociodiversidade.

III – os professores tenham total autonomia para construir sua proposta pedagógica, decidindo o que, como e quando desenvolver determinados conteúdos e quais metodologias adotar.

IV – a Escola construa e coloque em prática um projeto educativo que garanta uma educação igualitária e de qualidade para todos, respeitando todas as dimensões da diversidade.

Considere as afirmativas enumeradas e assinale a opção correta.

Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,

No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.

Em relação às possibilidades de controle social formal, informal a alternativo, assinale a opção correta.

Considere as seguintes equações:

2x + 3y = 13

e 3x + 2y = 12

Os valores de x e y que satisfazem as duas equações são, respectivamente:

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. A NR 21 diz que, nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries. Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

II. A NR 18 estabelece que todos os canteiros de obras devem dispor de instalações sanitárias; vestiário; alojamento; local de refeições; cozinha, quando houver preparo de refeições; lavanderia; área de lazer e ambulatório. Nas áreas de vivência devem ser previstos locais para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refeições para esse fim. As áreas de vivência devem possuir local próprio, coberto, ventilado e iluminado para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal. É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouro de jato inclinado ou outro dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivos.

III. A NR 20 define que um líquido inflamável tem o ponto de fulgor abaixo de 37,7ºC (trinta e sete graus e sete décimos de graus centígrados), ele se classifica como líquido combustível de Classe I. Quando o líquido inflamável tem o ponto de fulgor superior a 37.7ºC (trinta e sete graus e sete décimos de graus centígrados) e inferior a 70ºC (setenta graus centígrados), ele se classifica como líquido combustível da Classe II. Define-se líquido "instável" ou "líquido reativo", quando um líquido na sua forma pura, comercial, como é produzido ou transportado, se polimerize, se decomponha ou se condense, violentamente, ou que se torne auto reativo sob condições de choque, pressão ou temperatura.

IV. Antes de se iniciar a demolição, as linhas de fornecimento de energia elétrica, água, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de escoamento de água devem ser desligadas, retiradas, protegidas ou isoladas, respeitando-se as normas e determinações em vigor. As construções vizinhas à obra de demolição devem ser examinadas, antes e no final dos serviços de demolição, no sentido de ser preservada sua estabilidade e a integridade física de terceiros. Durante a execução de serviços de demolição, devem ser instaladas, no máximo, a dois pavimentos abaixo do que será demolido, plataformas de retenção de entulhos, com dimensão mínima de 2,50m e inclinação de 45º (quarenta e cinco graus) em todo o perímetro da obra.

V. A NR 17 estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes. Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo dessas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança.

Estão corretas as afirmativas

Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. Incêndios de classe A são os incêndios em materiais sólidos de fácil combustão, com a propriedade de queimarem em superfície e profundidade, deixando resíduos (cinzas, brasas, etc.). Incêndios de classe B são os incêndios que acontecem em materiais gasosos e líquidos inflamáveis, produtos que se queimam somente na superfície e não deixam cinzas. Incêndios de classe C são incêndios que ocorrem em materiais energizados, por onde passa corrente elétrica, como motores, geradores, transformadores, etc.

II. O reservatório de água é um compartimento construído na edificação destinado a armazenar uma quantidade de água, denominada reserva de incêndio, que efetivamente deverá ser utilizada exclusivamente para o sistema de combate a incêndio. A localização do reservatório pode ser elevada, ao nível do solo, semienterrada ou subterrânea, devendo observar as normas técnicas pertinentes. Deve ser construído de maneira que possibilite sua limpeza sem interrupção total do suprimento de água do sistema.

III. Ocupações de risco leve compreendem as ocupações isoladas, quando o volume e/ou a combustibilidade do conteúdo (cargaincêndio) são baixos. Ocupações de risco ordinário compreendem as ocupações isoladas, quando o volume e/ou a combustibilidade do conteúdo (carga-incêndio) são médios e se subdividem em três grupos. Ocupações de risco ordinário compreendem as ocupações isoladas, quando o volume e/ou a combustibilidade do conteúdo (carga-incêndio) são médios e se subdividem em três grupos. Ocupações de risco pesado compreendem as ocupações ou parte das ocupações isoladas, comerciais ou industriais, quando se armazenam líquidos combustíveis e inflamáveis, produtos de alta combustibilidade ou materiais comuns em alturas superiores aos de risco ordinário

IV. Para fins de proteção contra incêndio, o sistema de sprinklers automáticos consiste de um sistema integrado de tubulações aéreas e subterrâneas alimentado por uma ou mais fontes de abastecimento automático de água. Existem diversos tipos de sistemas de chuveiros automáticos, sendo alguns do tipo tubo molhado, anel fechado, anticongelamento, ação-prévia, dilúvio ou grelha.

V. No caso da de mais de um tipo de ocupação (ocupação mista) na edificação o dimensionamento dos sistemas deve ser feito para cada tipo de sistema individualmente ou dimensionado para o de maior risco. Cada sistema deve ser dimensionado de modo que as pressões dinâmicas nas entradas dos esguichos não ultrapassem o triplo daquela obtida no esguicho mais desfavoráveis. Recomenda-se que o sistema seja dimensionado de forma que a pressão máxima de trabalho não ultrapasse 100mca (1000kPa).

Estão corretas as afirmativas