Questões MPC PA Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 712297 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve

a)
reversão de Frederico e reintegração de João.
b)
reintegração de Frederico e reversão de João.
c)
reintegração de Frederico e readaptação de João.
d)
readaptação de Frederico e reversão de João.
e)
reversão de Frederico e readaptação de João.

12 Questão 712264 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, estabelecido pela Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.

a)
Não há limitação etária para a prestação de concurso público, em obediência ao entendimento do STF.
b)
Via de regra, a duração da jornada diária de trabalho será de oito horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
c)
O afastamento decorrente de processo administrativo, no caso de o servidor ter sido declarado inocente, será computado como efetivo exercício.
d)
Após cada triênio de exercício, o servidor fará jus à licença-prêmio, independentemente de ter havido interrupção no mesmo período.
e) Após a reforma da Lei n.º 5.810/1994, o cônjuge sobrevivente não possui mais direito ao auxílio-funeral.

13 Questão 712183 | , Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.

a)
Cidadania substantiva é a capacidade que o nacional detém para participar da vida política, seja como eleitor ou como eleito, observando as regras descritas pela legislação eleitoral.
b)
Cidadania democrática é a capacidade de se exercer, ativamente, influência na vida política, seja formal, seja informalmente, acatando-se os princípios da tolerância e da pluralidade de ideias.
c)
Cidadania é um privilégio reconhecido somente àqueles que detêm poder econômico para ocupar cargos eletivos.
d)
Cidadania é uma parcela do poder exercida ocasionalmente por grupos paramilitares que procuram, paralelamente ao poder público, efetivar o bem comum em certa comunidade.
e)
Cidadania é a faculdade conferida a determinadas pessoas para, querendo, exercer o seu direito de voto nas diversas eleições.

14 Questão 712181 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.

I É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se localize o município.

II O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.

III O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a gestão associada de serviços públicos.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item III está certo.
c)
Apenas os itens I e II estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

15 Questão 712166 | Legislação Federal, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Conforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes próprios de previdência social devem

a)
ser organizados de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, além de financiados por meio de, entre outros, recursos provenientes dos estados e de contribuições de pessoal ativo, inativo e pensionista.
b)
garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, sem prever cobertura para um número mínimo de segurados.
c)
assegurar contribuição dos entes federativos inferior à contribuição do servidor, admitindo-se como teto máximo a equivalência entre essas contribuições.
d)
dispensar os entes federativos da cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
e) prever a suspensão das transferências obrigatórias de recursos pela União, no caso de descumprimento das regras previstas na referida lei.

16 Questão 712150 | Contabilidade, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Um ente federativo adquiriu um software específico para controlar a distribuição de material escolar entre todas as unidades educacionais. O custo desse ativo intangível foi de R$ 25.000, acrescido de 10% de tributos não recuperáveis.

Para garantir o pleno funcionamento do sistema, foram necessários ainda os seguintes recursos: • pagamento a profissionais responsáveis pela instalação do sistema: R$ 4.000; • custos de realização de testes: R$ 1.800; • outras despesas administrativas incorridas: R$ 500.

Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de

a)
25.000.
b)
27.500.
c)
31.500.
d)
33.300.
e) 33.800.

17 Questão 712116 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.

I O controle de legalidade tem foco na avaliação da conformidade dos procedimentos administrativos com as normas e os padrões estabelecidos.

II O controle de gestão examina os resultados alcançados e os meios empregados, exclusivamente com base em critérios de legalidade e legitimidade.

III Nos tribunais de contas brasileiros, o controle externo é exercido ex ante, de forma predominante.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item III está certo.
c)
Apenas os itens I e II estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

18 Questão 712071 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado.

II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo.

No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções

a)
julgadora e sancionadora.
b)
opinativa e corretiva.
c)
opinativa e sancionadora.
d)
consultiva e corretiva.
e)
consultiva e sancionadora.

20 Questão 712037 | Contabilidade, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Texto 2A2-I

No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.

I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.

IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.

V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.

VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.

Com base no texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço financeiro daquele exercício financeiro, os recebimentos extraorçamentários continham

a)
apenas o evento VI, no valor de R$ 20.000.
b)
apenas o evento V, no valor de R$ 30.000.
c)
apenas os eventos V e VI, totalizando R$ 50.000.
d)
apenas o evento IV, no valor de R$ 100.000.
e) apenas os eventos IV, V e VI, totalizando R$ 150.000.

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