Questões MPC PA Concurso com Gabarito

3 Questão 685227 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

A modelagem de processos em BPMN caracteriza-se por

a) ser capaz de estabelecer comunicação intranegócio e colaboração internegócio.
b) capturar, de maneira rápida e simples, um fluxo de processo sem a exigência de documentação.
c) fazer uso de operadores lógicos ou regras que expressam decisões, testes, paralelismo e convergência no fluxo de processo.
d) ser aplicado originalmente para modelagem de aplicações de software.
e) ter a capacidade de adicionar custos de recursos e elementos de tempo ao modelo de processos de negócio.

4 Questão 705237 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.

a) Cabe ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
b) No controle interno, ao verificar se a administração tem respeitado disposições imperativas no exercício de suas atribuições, dispensa-se a realização do controle de mérito.
c) Os atos administrativos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário bem como os atos de gestão de bens e valores públicos são objetos do controle externo.
d) O controle externo é efetivado por órgão pertencente à mesma estrutura do órgão ou do poder responsável pela atividade controlada.
e)
Hierarquicamente superior ao controle externo, o controle interno é único e atua sobre toda a administração pública.

5 Questão 710545 | Filosofia do Direito, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

O fenômeno da ética

a)
está estritamente ligado ao fenômeno da moral, sendo, por vezes, considerados sinônimos.
b)
é analisado em sua dimensão puramente teórica, enquanto o fenômeno da moral é analisado no campo prático da vida, de modo que um não depende do outro.
c)
pode ser estudado juntamente com o fenômeno da moral, tratando ambos do conjunto de atitudes, hábitos e comportamentos de uma sociedade.
d)
deve ser validado pelo julgamento do fenômeno moral, de forma que tudo o que é moralmente aceito será eticamente aceitável.
e)
bem como o fenômeno da moral, não podem influenciar a interpretação das normas jurídicas, haja vista a premissa da autonomia científica.

6 Questão 698637 | Direito Administrativo, Poder de Polícia, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca do poder de polícia, assinale a opção correta considerando o entendimento dos tribunais superiores e a doutrina.

a)
A demolição de casa habitada determinada por força de ato de polícia administrativa independe de prévia autorização judicial.
b)
A licença para dirigir veículos automotores para a prática de atos sujeitos ao poder de polícia do Estado não consiste em ato de polícia vinculado.
c)
A liberação de veículo retido por autoridades de trânsito apenas pela prática de transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento de multas e despesas.
d)
A polícia administrativa, ao contrário da judiciária, atua exclusivamente no campo preventivo.
e) Não é admitida a delegação do exercício de poder de polícia de trânsito às guardas municipais, exceto no que se refere a atos decorrentes de consentimento e fiscalização.

9 Questão 705296 | Direito Tributário, Limitações ao Poder de Tributar, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Texto 1A9-I

Determinada empresa brasileira de bebidas passou a vender, em janeiro de 2012, bebida gaseificada com sabor artificial. Após consultar escritório de advocacia externo a respeito da tributação de ICMS sobre o produto, a empresa o classificou como água gaseificada, sobre a qual incide alíquota de ICMS de 15%, conforme lei estadual. Em fevereiro do mesmo ano, a empresa declarou — mas não pagou — o ICMS devido sobre a venda do produto.

Em julho de 2017, a empresa foi notificada em auto de infração que exigia não somente o pagamento do ICMS declarado e não pago em fevereiro de 2012, mas também o de valor relativo a 5% adicionais de alíquota: para a fiscalização, o produto deveria ter sido classificado como refrigerante, com alíquota aplicável de 20%.

A empresa apresentou defesa, alegando a decadência do referido lançamento, mas o pedido foi negado definitivamente pelo órgão de julgamento da administração tributária. Inscrito em dívida ativa o crédito decorrente do lançamento à alíquota de 20%, a Procuradoria-Geral do estado ajuizou execução fiscal. Contudo, o estabelecimento empresarial onde funcionava a empresa de bebidas havia sido adquirido por empresa de calçados, não tendo a empresa de bebidas comunicado esse fato ao fisco. Com isso, não foi possível a citação da empresa de bebidas, pois, à época da execução, a empresa de calçados já funcionava no domicílio declarado pela empresa de bebidas à administração tributária.

O presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, sem aumento dos valores globalmente devidos. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 10/2/2019, com vigência imediata. Posteriormente, o Congresso Nacional modificou a medida provisória, prevendo o aumento da alíquota da contribuição de 7% para 8%. A lei de conversão foi sancionada e publicada em 10/4/2019.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o pagamento mensal e o aumento de alíquota somente são exigíveis a partir de

a)
maio de 2019 e julho de 2019, respectivamente.
b)
fevereiro de 2019 e julho de 2019, respectivamente.
c)
fevereiro de 2019 e janeiro de 2020, respectivamente.
d)
julho de 2019.
e) fevereiro de 2019 e maio de 2019, respectivamente.

Questões de Concurso: MPC PA

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