Questões MDS de Concursos Públicos com Gabarito

73 Q49175 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

De acordo com o Manual de Regras e Orientações de Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre a solicitação de saque da Conta Especial pelo gestor de um projeto, assinale a alternativa correta.

a) A solicitação de saque encaminhada somente poderá ser efetivada após o prazo de 7 (sete) dias úteis.
b) A solicitação de saque encaminhada em um dia deverá ser, obrigatoriamente, efetivada no dia seguinte.
c) A única moeda estrangeira aceitável para esse tipo de saque é o dólar norte-americano.
d) O gestor do projeto deve informar à STN, via e-mail, o valor que pretende sacar da Conta Especial, devendo emitir Nota de Lançamento, na Unidade Gestora em moeda estrangeira do projeto, no valor do saque.
e) O gestor do projeto somente pode informar à STN por meio de ofício assinado pelo titular da pasta ministerial sob o qual o projeto está alocado, indicando o valor que pretende sacar da Conta Especial, sem necessidade de emitir qualquer Nota de Lançamento, a qual é de responsabilidade da própria STN.

74 Q49176 | Direito Administrativo, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.

I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato.
III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos.
IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) III e IV, apenas.

76 Q49177 | Direito Administrativo, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Licitação consiste no conjunto de procedimentos administrativos para aquisições e contratações de serviços pela administração de todos os entes federativos. Nesse sentido, subordinam-se à Lei nº 8.666/1993

a) empresas com capital apenas privado, que mantenham contratos com a Administração Pública.
b) órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas e privadas, que atuem no território nacional, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados Distrito Federal e Municípios.
c) órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas as empresas públicas, as sociedades de economia mista, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados Distrito Federal e Municípios.
d) órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os Serviços Sociais Autônomos, tais como SEBRAE, SESC, SENAI, mesmo com regimento licitatório próprio, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados Distrito Federal e Municípios.
e) igrejas, templos e organizações sem fins lucrativos que se mantenham com dinheiro da sociedade

78 Q49171 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Um acordo de empréstimo foi assinado com o Banco Mundial por um de seus países membros. O mencionado projeto indica os seguintes elementos: i) fortalecer a capacidade do Programa Crescer; ii) metas: redução da pobreza e promoção do desenvolvimento humano, por meio da melhoria da situação da saúde e educação infantil; iii) SWAP: Transferências Condicionadas de Renda; iv) fortalecimento institucional para a consolidação do Programa Crescer; e v) apoio à integração das ações do Programa Crescer com outros órgãos públicos para obter maior sinergia e eficácia frente ao público objeto do programa. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o subcomponente desse acordo de empréstimo.

a) Fortalecer a capacidade do Programa Crescer.
b) Metas: redução da pobreza e promoção do desenvolvimento humano, por meio da melhoria da situação da saúde e educação infantil.
c) SWAP: Transferências Condicionadas de Renda.
d) Fortalecimento institucional para a consolidação do Programa Crescer.
e) Apoio à integração das ações do Programa Crescer com outros órgãos públicos para obter maior sinergia e eficácia frente ao público objeto do programa.