Questões Liquigás Distribuidora SA Concurso com Gabarito ou Comentadas

13 Questão 820338 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação,

a) arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
b) manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
c) estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
d) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.
e) aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

14 Questão 820240 | Legislação Federal, Lei 9472 1997, Engenheiro, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

Segundo a Lei Nº 9.472 (Lei Geral das Telecomunicações), é proibida a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência quando

a) a potência transmitida exceder o limite de 100 KW.
b) for transmitida radiação de alta potência (> 50 KW) e houver densa concentração de população em um raio de 200 m a partir da antena.
c) não apresentarem pelo menos 70 % de tecnologia nacional.
d) não houver certificação prévia expedida ou aceita pela ANATEL.
e) não houver prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e correspondente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

18 Questão 810927 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,

a) o plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.
b) a empresa pública e a sociedade de economia mista estão sujeitas à aplicação dessa Lei.
c) a decretação da falência das concessionárias de serviços públicos não implica extinção da concessão na forma da lei.
d) na recuperação judicial ou na falência, são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito.
e) na recuperação judicial ou na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para nela tomar parte, ressalvadas as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

20 Questão 806759 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

Em relação aos órgãos societários, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,

a) o conselho fiscal é órgão de existência facultativa, salvo se disposto de forma contrária pelo estatuto social da companhia.
b) o conselho de administração será composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.
c) a diretoria será composta por 5 (cinco) ou mais diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho fiscal.
d) a assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da sociedade anônima, tendo competência para tratar de qualquer matéria relacionada ao objeto social da companhia.
e) ao conselho fiscal compete a administração da companhia.

Questões de Concurso: Liquigás Distribuidora SA

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