Questões de Concurso: ITAIPU Binacional

Considerando o caso exposto na questão anterior, é correto afirmar:

O artigo 16 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, trata da área de “reserva legal” exigida para as diferentes regiões do país. De acordo com esse código, a superfícies dessas áreas é de: 1. 20% na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada em toda a região Centro-Oeste do País. 2. 60% na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia legal, sendo no mínimo 30% na propriedade e 30% na forma de compensação em outra área. 3. 90% na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal. 4. 20% na propriedade rural situada em área de campos gerais localizada em qualquer região do País. Assinale a alternativa correta.

Com relação aos aspectos legais que regulamentam a profissão, a enfermagem é exercida, exclusivamente, além do enfermeiro, pelos seguintes profissionais, respeitados os seus respectivos graus de formação: 1. Técnico de enfermagem. 2. Auxiliar de enfermagem. 3. Atendente de enfermagem. 4. Parteira. Estão corretos os itens:

Levando-se em conta as competências legais da enfermagem, estabelecidas pela Lei 7.498/86, no atendimento à gestante em trabalho de parto, o profissional de enfermagem precisa dar assistência. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca da postura do profissional de enfermagem.

De acordo com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre os símbolos nacionais, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, deve ocupar lugar de honra, compreendido como uma posição, podendo ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular, desde que assegurado o devido respeito. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo:

1. Quanto à colocação, a Bandeira Nacional deverá ocupar sempre o centro. A partir dela são colocadas as demais, por ordem de precedência, a partir da sua direita. Caso haja, além da Bandeira Nacional somente uma, a outra ficará à esquerda.

2. É permitido reproduzir a Bandeira Nacional sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

3. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer.

4. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

5. É permitido usar a Bandeira Nacional como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

Assinale a alternativa correta.

A Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, conhecida como “Código Florestal”, define o que se entende por “pequena propriedade rural”, cuja área varia conforme as diferentes regiões do país. Segundo a referida Lei, a área será de: 1. 50 (cinquenta) hectares se localizada nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13° S dos estados de Tocantins e Goiás. 2. 50 (cinquenta) hectares, se localizada a leste do meridiano de 44° W, estado do Maranhão. 3. 30 (trinta) hectares, se localizada no Polígono das Secas. Assinale a alternativa correta.

Em relação ao exercício da enfermagem, regulamentado pela Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, compete ao enfermeiro: 1. como integrante da equipe de saúde, participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde, bem como prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública em municípios de pequeno porte, onde não haja médico de plantão. 2. direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviços e de unidade de enfermagem. 3. consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem e demais assuntos solicitados no exercício profissional. 4. privativamente, o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. Estão corretas as atribuições apresentadas nos itens:

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivos: 1. o suprimento às necessidades de controle das atividades ruralistas e latifundiárias no País. 2. o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País. 3. o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho. 4. a determinação da base de cálculo para retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). 5. a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Assinale a alternativa correta.

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje gerido pelo Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003. Em relação a esse fundo, é correto afirmar:

O "strain index" de Moore e Garg (1995) foi proposto como uma forma de determinar o risco de desordens músculoesqueléticas relacionadas ao trabalho das extremidades distais superiores (mão, punho e cotovelo). Em relação a essa ferramenta de análise, considere as seguintes afirmativas: 1. A percepção subjetiva do esforço (Escala de Borg) é fortemente considerada. 2. A duração do ciclo, número de esforços por minuto e a velocidade de execução compõem a análise do risco dessa ferramenta. 3. É possível realizar análises separadas referentes aos lados direito e esquerdo do corpo. 4. O número de horas diárias possui o menor fator de menor impacto quando comparado aos demais fatores. 5. Tarefas com índices acima de 7 são consideradas perigosas ao desenvolvimento de problema músculoesquelético. Assinale a alternativa correta.