Questões de Concurso: IPREMM SP

é direito do médico se recusar a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei e requeridos pelo empregador, sejam contrários à sua consciência.

é possível delegar a profissional não médico atribuições exclusivas da profissão médica, como a realização da audiometria tonal, desde que a atividade seja supervisionada.

é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos fora de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

em situações de acidente de trabalho fatal, o médico poderá revelar fatos de que tenha conhecimento sobre a história clínica do paciente.

O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, a contar da data de publicação da portaria que o instalou.

Cabe a revisão do processo disciplinar quando demonstrada a falta de cumprimento de requisito essencial à validade do julgamento ou se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, a revisão processual não poderá ser requerida, salvo em caso de incapacidade mental do servidor, por meio do respectivo curador.

A simples alegação da injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão processual.

regime instituidor o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes e regime de origem o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição.

regime de origem o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes e regime instituidor o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regime instituidor quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime de origem.

na hipótese de o regime próprio de previdência de servidor público possuir personalidade jurídica própria, atribuem-se ao respectivo ente federado as obrigações e direitos previstos nesta Lei.

as razões sistêmicas ou organizacionais menos evidentes, porém necessárias para que ocorra um evento adverso.as razões mais óbvias da ocorrência de um evento adverso, evidenciadas na proximidade das consequências.as condições iniciadoras que possibilitam o surgimento de todos os outros fatores relacionados ao evento adverso.aqueles associados integralmente à figura do trabalhador, envolvendo suas condições corporais e psíquicas.aqueles pouco evidentes, porém amplamente previsíveis pelo histórico acidentário do trabalhador.

as condições iniciadoras que possibilitam o surgimento de todos os outros fatores relacionados ao evento adverso.

aqueles associados integralmente à figura do trabalhador, envolvendo suas condições corporais e psíquicas.

estabelece a relação direta entre a ocupação específica do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

adota, como premissa, a mudança no viés de abordagem dos trabalhadores que, no lugar de ser coletiva, passa a ser individual.

acarreta a mudança do ônus da comprovação do nexo causal, que passa a ser do empregador.

está fundamentada no conhecimento dos coeficientes de letalidade, extraídos de estudos epidemiológicos conduzidos nos últimos 10 anos pelo Ministério do Trabalho.

os profissionais devem ficar atentos à possibilidade de um membro da família estar praticando ou sendo vítima de violência.

os profissionais devem se ater a fazer perguntas diretas sobre a prática de violência na família.

a investigação de situações de violência deve ocorrer desde que os profissionais identifiquem algum ferimento suspeito nos membros da família.

os profissionais devem seguir um roteiro específico com pontuações para cada resposta do chefe da família.

antes de fazer qualquer acordo com uma clínica privada, deve-se investigar a qualidade dos serviços oferecidos.

antes de um contrato com uma clínica privada, deve-se fazer um estudo para avaliar a real necessidade dos serviços oferecidos.

a Lei Orgânica do Município veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

os valores destinados a uma obra de construção civil devem ser mais altos, ainda que pequena, do que consultas médicas.

caso-controle.

coorte retrospectivo.

transversal.

ecológico.

cromo.

fósforo.

cloreto de metileno.

cádmio.

os serviços de segurança e saúde no trabalho devem seguir os requisitos da legislação de cada país, após consultas junto a organizações representativas dos trabalhadores, conforme conotação política vigente à época.

o pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa, em relação aos empregadores e aos trabalhadores.

deve ser incentivada a negociação coletiva entre empregadores e institutições públicas de seguridade social.

a existência de uma organização entre um conjunto de empresas, específica para os serviços de segurança e saúde no trabalho, favorece a atuação fiscalizatória e punitiva dos poderes públicos.