Questões IPAJM Concurso com Gabarito

21 Questão 45861 | Direito Previdenciário, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior

Com relação a pensão por morte, assinale a opção correta.

a) No sistema previdenciário vigente, pelo qual as despesas devem sempre ser satisfeitas pela receita formada com o ingresso das contribuições dos segurados, não se pode conceder o referido benefício a nenhum dos cônjuges sem fonte de custeio total.
b) Para que o viúvo sadio de servidora pública estadual seja beneficiário de pensão por morte, deve haver lei específica prevendo a sua inclusão como dependente da esposa.
c) O cônjuge de servidor submetido, ao tempo do óbito, a regime celetista tem direito à pensão por morte correspondente à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor, se o falecimento se deu em momento anterior à Emenda Constitucional n.º 20/1998
d) Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adimplir com o pagamento de pensões por morte concedidas antes da edição da Lei n.º 8.112/1990, até a transferência do benefício para o órgão ao qual se encontre vinculado o servidor.
e) A inscrição de dependente maior de 21 anos de idade realizada antes da vigência da Lei n.º 8.213/1991, que restringiu o pagamento aos beneficiários com idade inferior a esta, gera direito adquirido ao benefício.

22 Questão 159440 | Português, Sintaxe Período Simples e Composto, Assistente Social, IPAJM, CESPE, Ensino Médio

As opções a seguir apresentam trechos adaptados de texto publicado na revista Veja, em 25/11/2009. Assinale a opção em que o trecho adaptado está gramaticalmente correto quanto à concordância e à regência da norma escrita formal do português.

a) Todos os anos, dois mil brasileiros submete-se aos testes genéticos preditivos, que identificam a suscetibilidade de determinadas doenças, antes de sua possível instalação.
b) Há cerca de vinte tipos de tumor maligno de origem genética que podem ser identificados por testes preditivos. É os pacientes desse tumor que enfrenta os piores dilemas diante dos exames genéticos.
c) A maioria das pessoas não estão preparadas para enfrentar um teste preditivo. De cada dez pacientes, sete desiste. E 30% das desistências são incentivadas pelos próprios profissionais de saúde.
d) Por isso, alguns especialistas preferem investigar, antes do teste, a capacidade de o paciente lidar com um resultado positivo: se houver um pingo de dúvida, é-lhe sugerido voltar para casa.
e) Identificar uma pessoa jovem, saudável, a existência de uma alteração genética em que pode provocar uma doença aos 40 ou 50 anos, sem que nada possa ser feito, serve apenas para antecipar o sofrimento.

23 Questão 188430 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Médio

Acerca da cidade de Brasília, inaugurada há 50 anos, assinale a opção correta.

a) Seu plano urbanístico foi elaborado por Oscar Niemeyer.
b) Sua construção foi iniciada no segundo governo de Getúlio Vargas e concluída pelo presidente Juscelino Kubitschek.
c) A transferência da capital do país para o planalto central do país já estava prevista na Constituição de 1891.
d) Sua construção sofreu oposição por parte dos militares, preocupados com sua vulnerabilidade estratégica.
e) Símbolo de modernidade e do otimismo com relação ao futuro do país, sua construção recebeu apoio consensual no Congresso Nacional.

24 Questão 45850 | Direito Processual Civil, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior

Se credor de determinado município der início à execução do seu título judicial transitado em julgado,

a) a execução do título judicial em face da fazenda pública terá procedimento diverso do previsto para a execução do título extrajudicial.
b) seguirá a execução relativamente à parte incontroversa, podendo, inclusive, ser expedido precatório quanto a essa parte, caso os embargos do município sejam parciais.
c) não serão aplicáveis as regras de liquidação de sentença, de forma que o credor deverá apresentar cálculo aritmético com a inicial.
d) o juiz não poderá rejeitar, liminarmente, os embargos opostos pelo município.
e) a sentença a ser proferida nos embargos opostos pelo município sujeitar-se-á ao reexame necessário.

26 Questão 45862 | Direito Previdenciário, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção correta.

a) Os servidores abrangidos pelo RPPS que se aposentarem por invalidez permanente terão proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Tal regra somente pode ser afastada se a aposentadoria for exclusivamente decorrente de acidente em serviço, de moléstia profissional ou de doença grave ou contagiosa, na forma da lei.
b) São extensíveis aos servidores inativos e aos pensionistas as vantagens concedidas aos policiais militares ativos de forma geral, independentemente do atendimento de qualquer requisito que não seja o mero exercício da função policial.
c) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo RPPS, ressalvados os casos de servidores portadores de deficiência, de servidores que exerçam atividade de risco ou de servidores que tenham cargo ou emprego privativo de profissional de saúde.
d) É vedada, em qualquer circunstância, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do RPPS dos servidores públicos.
e) A União, os estados o DF e os municípios não poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, limite máximo para o benefício, tendo em vista que tal limite, consoante expressa previsão constitucional, será a própria remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentação.

27 Questão 45868 | Direito Previdenciário, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior

Relativamente à Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.

a) Considera-se regime de origem o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
b) Todos os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios devem possuir personalidade jurídica própria.
c) Os RPPSs de servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios somente serão considerados regimes de origem quando o RGPS for o regime instituidor.
d) A lei veda expressamente que os respectivos entes federados respondam, ainda que solidariamente, pelas obrigações que caibam a cada regime previdenciário cumprir.
e) É responsabilidade de cada instituto de previdência estadual e municipal, de forma descentralizada, exercer controle e manter cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto o INSS deve para cada RPPS de servidores, bem como o montante devido por cada um deles para o RGPS.

28 Questão 158152 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, China, Assistente Social, IPAJM, CESPE, Ensino Médio

Contando com a participação de 189 países, devendo durar seis meses e acolher cerca de 100 milhões de visitantes, 95% dos quais chineses, a Exposição Universal de Xangai foi aberta oficialmente no último 1.º de maio. A exposição é, certamente, mais uma oportunidade para a China demonstrar a pujança material de um país que cresce a taxas anuais excepcionais. No que concerne à China dos dias atuais, assinale a opção correta.

a) Com um índice de crescimento econômico em torno dos 10% anuais, muitas vezes superando essa marca, a China amplia sua presença nos mercados globais e é, atualmente, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.
b) A ampliação das exportações chinesas ocorreu a despeito das normas emanadas da Organização Mundial do Comércio, organismo a que a China faz questão de não se integrar sob o argumento de que não se deve submeter a regras injustas.
c) O acelerado desenvolvimento chinês decorre de diversos fatores, sendo a liberalização política do regime comunista, desencadeada na última década, reconhecida como o mais importante de todos, por atrair a simpatia de governos e da opinião pública mundial.
d) Está em curso na China algo semelhante à glasnost e à perestroika, as quais, embora com êxito apenas relativo na URSS, evidenciaram a impossibilidade de regimes autoritários conseguirem obter resultados positivos na economia.
e) Salários altos, quando comparados à média dos países ocidentais, e farta produção de minério de ferro e de cereais, como a soja, sustentam a atual arrancada econômica da China, que prenuncia possível posição de liderança mundial para esse país.

29 Questão 45835 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Advogado, IPAJM, CESPE, Ensino Superior

No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a Lei da Anistia, de 1979, argumentando que esta

a) teria caducado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF).
b) não se aplicaria aos responsáveis pela prática de torturas durante a ditadura militar.
c) não teria validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso e, sim, imposta pelo governo do general Figueiredo.
d) seria discriminatória, ao não ter sido aplicada aos funcionários do regime militar.
e) poderia ser reivindicada por aqueles que, eventualmente, praticassem a tortura hoje.

30 Questão 158739 | Serviço Social, Assistente Social, IPAJM, CESPE, Ensino Médio

O aconselhamento pré e pós-teste tem-se colocado como uma das modalidades de atendimento a grupos e pessoas, na área de DST/AIDS. Acerca dessa abordagem, com base no que preconiza o Ministério da Saúde, assinale a opção correta.

a) O sucesso dessa metodologia se deve ao fato de os pacientes diagnosticados com DST e HIV/AIDS estarem mais abertos a falar de si e de sua intimidade, graças aos resultados de investimentos do Ministério da Saúde na área de educação sexual em escolas.
b) Os profissionais da área de saúde são atores privilegiados no contato com os referidos sujeitos e devem estar preparados e capacitados, pois, sendo o aconselhamento uma prática que oferece as condições necessárias para a interação entre as subjetividades, em muitas ocasiões também suscita o conflito.
c) A modalidade do aconselhamento prevê três dimensões, o levantamento de perfil, o apoio educativo e a avaliação de riscos, sendo que o profissional de serviço social, devido à sua área de saber, participa somente das duas primeiras etapas do processo.
d) O aconselhamento é um instrumento importante na quebra da transmissão de DSTs e HIV/AIDS, pois propicia uma reflexão sobre os riscos de infecção e a necessidade de prevenção.
e) O aconselhamento tem como objetivo somente a questão da prevenção, já que 93% dos pacientes diagnosticados com DST e HIV/AIDS têm aderido livremente ao tratamento.

Questões de Concurso: IPAJM

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