Questões IASC PE Concurso com Gabarito

33 Questão 405319 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Contador, IASC PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Com base na Legislação que rege os processos de licitações públicas, indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que se encontra em desacordo com essa legislação.

a) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
b) Os agentes administrativos que praticarem atos, visando frustrar os objetivos da licitação, sujeitam-se às sanções previstas na legislação e nos regulamentos específicos, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal ensejadas pelo seu ato.
c) A simples tentativa de prática dos crimes definidos na Lei Nº 8.666/93 sujeita os seus atores, quando servidores públicos, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
d) A pena imposta será acrescida de 30%, quando os autores dos crimes previstos na Lei Nº 8.666/93 forem ocupantes de cargo em comissão.
e) Considera-se servidor público, para fins da Lei 8.666/93, aquele que exerce, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, cargo público.

34 Questão 405185 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Contador, IASC PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

De acordo com a legislação em vigor, indique em qual das situações abaixo é dispensável a licitação

a) Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, desde que pelo tempo necessário, para nova contratação direta.
b) Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular.
c) Contratação de serviços nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que traga prejuízo ou comprometa a segurança de bens particulares ou públicos e de pessoas.
d) Aquisição de produto que só possa ser fornecido por empresa que detenha exclusividade na sua comercialização ou produção.
e) Contratação de profissional de setor artístico.

36 Questão 434067 | Direito Constitucional, Administrador, IASC PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Qual alternativa está incorreta no que diz respeito ao direito, à profissionalização e à proteção ao trabalho do adolescente?

a) A formação técnico-profissional garantirá o acesso e a freqüência obrigatória ao ensino regular.
b) É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
c) O adolescente, maior de 16 (dezesseis) anos de idade, pode trabalhar, desde que de forma protegida.
d) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos de idade.
e) É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade.

Questões de Concurso: IASC PE

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