Questões de Concursos Públicos: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN

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Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):
Em carta formal sobre exclusões sociais destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Natal, o pronome de tratamento adequado para dirigir-se, diretamente, a essas autoridades é
O ato administrativo deve apresentar determinados requisitos para sua validade. Tais requisitos são:
A Administração Pública obedecerá a princípios expressamente previstos no texto constitucional vigente. Tais princípios são:
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que: