Questões de Concurso: FNDE

Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.

Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ao atendimento estrito do volume global de despesas projetadas pelo governo.

A respeito do ato administrativo, é correto afirmar que:

Na seqüência numérica 3, 10, 19, 30, 43, 58, ... , o termo seguinte ao 58 é:

Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos de segurança da informação.

Embora sejam considerados programas espiões, os spywares também são desenvolvidos por empresas com o objetivo de coletar legalmente informações acessíveis de usuários.

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias encaminhadas pelos tribunais, ainda que elas estejam em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, hipótese na qual as propostas devem ser devolvidas aos órgãos que as formularam para os ajustes necessários.

A Constituição brasileira, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um conjunto de normas relativas aos direitos sociais e trabalhistas, dentre as quais a que fixou a licença maternidade de 120 dias, dispositivo que deverá ser alterado na atual legislatura, dado que já foi aprovado no Senado o projeto que estende essa licença para 180 dias.

A respeito de outras medidas fixadas pela Constituição quanto aos direitos sociais e trabalhistas, é possível apontar:
I. a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
II. indenização compensatória de 40% do valor do FGTS;
III. férias remuneradas acrescidas de um terço do salário pago ao mês de férias.
Analise os itens acima e assinale:

Uma pessoa decide fazer uma reforma em sua casa, constituída de seis etapas: A, B, C, D, E e F, que serão realizadas uma de cada vez. Como certas etapas devem ser cumpridas antes de outras, o mestre de obras estabeleceu as seguintes condições:
I. A etapa C somente deve ser feita após as etapas A e F.
II. Não se pode executar a etapa A antes da etapa D.
III. A etapa B deve ser a segunda a ser feita.
Se o dono da casa decidir começar pela etapa E, que etapa deverá fazer em terceiro lugar?

Analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas são exclusividade da administração pública e das agências reguladoras.
II. Políticas públicas distributivas são as que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado.
III. Políticas públicas regulatórias são as que apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas se baseiem em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.
Assinale:

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição.

Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

De acordo com previsão constitucional, a prestação de serviços públicos, incumbência do poder público, pode ser realizada sob o regime de concessão ou permissão, obrigatória, nessas hipóteses, a realização de licitação.