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Questões de Concurso: Exponencial Concursos

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Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete julgar as contas os administradores e demais responsa?veis por dinheiros, bens e valores da administrac?a?o direta e indireta ou que estejam sob sua responsabilidade, inclui?dos os das fundac?o?es e sociedades institui?das ou mantidas pelo Poder Pu?blico do Distrito Federal, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejui?zo ao Era?rio.
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Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Integrará a tomada ou prestac?a?o de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, relato?rio e certificado de auditoria, com o parecer do dirigente do o?rga?o de controle interno, que consignara? qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas, manifestando-se sobre a efica?cia e eficie?ncia da gesta?o orc?amenta?ria, financeira, conta?bil e patrimonial.
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Analise as assertivas, no que tange às inspeções, à luz do disposto no CNCGJ-RJ:
I. As inspeções constituem a atividade verificatória de rotina da Corregedoria Geral da Justiça, visando à coleta de informações de interesse da Administração através do efetivo levantamento da realidade da unidade.
II. As inspeções serão feitas somente por determinação do Corregedor-Geral da Justiça.
III. Sempre será dada ciência ao Juiz ao qual esteja vinculada a serventia ao iniciar a inspeção.
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Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
O Tribunal de Contas sera? representado por seu Presidente e, em jui?zo, pelo Procurador-Geral do Distrito Federal, ressalvada a eventual necessidade de contratar servic?os te?cnicos profissionais e especializados para tais fins.
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No que tange à comunicação por fax, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ:
I. Incumbe à parte interessada diligenciar pela confirmação da transmissão, responsabilizando-se, também, pela fidelidade e qualidade do material transmitido.
II. Os originais dos documentos transmitidos serão entregues no PROGER, por petição protocolada, no prazo de 10 (dez) dias, contados na forma estabelecida pela Lei 9800/99, devendo a parte interessada anexar o comprovante de transmissão.
III. A transmissão dos documentos será feita em via única, devendo o destinatário extrair as fotocópias que se façam necessárias ao ato solicitado, inclusive para o fim de preservação do documento, quando se tratar de comunicação interna.
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As inspeções serão feitas:
I. Por solicitação de Juiz de Direito.
II. Por solicitação do Chefe de Serventia.
III. Por solicitação de qualquer servidor, havendo justo motivo.
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O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Nas serventias auxiliares, os boletins estatísticos estão regulares, e se os seus dados conferem.com os registros da serventia.
II. A frequência dos serventuários das serventias extrajudiciais está regular.
III. Consta a prática de erro ou abuso que deva ser emendado, corrigido, evitado ou punido, no interesse e na defesa do prestígio da Justiça.
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Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete realizar, somente por iniciativa pro?pria, inspec?o?es e auditorias de natureza conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive fundac?o?es e sociedades institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico e administrac?a?o indireta.
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Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete julgar as contas dos dirigentes ou liquidantes de empresas incorporadas, extintas, liquidadas ou sob intervenc?a?o ou que, de qualquer modo, venham a integrar, proviso?ria ou definitivamente, o patrimo?nio do Distrito Federal ou de outra entidade da administrac?a?o indireta.
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