Questões Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO Concurso com Gabarito

42 Questão 331344 | Matemática, Porcentagem, Almoxarife, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

A estimativa de uma pesquisa para a movimentação anual, em milhões de toneladas, de certo porto de navios, prevê o crescimento de 91% até 2024, se comparada com a quantidade atual. Entretanto, devido a um grande evento que ocorrerá em 2024, a pesquisa prevê um acréscimo extra de 50 milhões de toneladas, sobre essa primeira estimativa. Com isso, o porto deve estar preparado para movimentar 280 milhões de toneladas em 2024.

Com base nessas informações, a movimentação atual desse porto, em milhões de toneladas, é, aproximadamente, de

a) 96
b) 120
c) 146
d) 230

44 Questão 469725 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

Sobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que

a) a delegação da capacidade tributária ativa transforma uma pessoa jurídica em sujeito ativo da obrigação tributária.
b) a titularidade da capacidade tributária ativa é indelegável e é exclusiva do ente político que detém a atribuição constitucional da competência tributária.
c) a repartição das competências tributárias é atribuição da lei complementar que, igualmente, estabelece as normas gerais em matéria de legislação tributária.
d) a capacidade tributária ativa pode ser revogada, a qualquer tempo, desde que com anuência da pessoa jurídica à qual tenha sido atribuída.

47 Questão 530999 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro Civil, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

A relação DBO/DQO é um parâmetro importante no dimensionamento de estações de tratamento de esgoto, porque retrata

a) o grau de biodegradabilidade dos esgotos, pois quanto maior seu valor, mais indicado será o tratamento biológico.
b) o grau de biodegradabilidade dos esgotos, pois quanto maior seu valor, mais indicado será o tratamento físicoquímico.
c) a fração de matéria orgânica particulada nos esgotos, pois valores superiores a 4 indicam a ocorrência de sedimentação discreta.
d) a fração de matéria orgânica particulada nos esgotos, pois valores superiores a 4 indicam a ocorrência de sedimentação floculenta.

48 Questão 470587 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

A situação hipotética que está em conformidade às normas contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:

a) O prefeito do município XYZ baixou decreto determinando a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – onerando o valor desse tributo. Nessa situação, a referida atualização é ilegal, já que deveria ter sido efetivada por lei, em sentido formal.
b) A empresa ABC efetuou parcelamento de tributo e vem quitando as prestações dentro do prazo do vencimento. Nessa situação e em relação às prestações vincendas, a empresa tem direito à suspensão da exigibilidade do crédito e obtenção de certidão negativa.
c) O sujeito passivo declarou regularmente o montante apurado de um tributo, lançado por homologação, e realizou seu pagamento a destempo, antes do início de qualquer procedimento fiscal. Nessa situação aplica-se o benefício da denúncia espontânea.
d) O sujeito passivo, após a inscrição regular de débito tributário, na Dívida Ativa para com a Fazenda Pública, promoveu a oneração de bem de sua propriedade. Nessa situação está caracterizada presunção de fraude, independentemente de já ter sido ajuizada a competente execução fiscal.

50 Questão 468318 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

A relação jurídica tributária tem natureza compulsória de maneira que o sujeito passivo, desta relação, é a pessoa que deve cumprir a obrigação tributária principal ou a obrigação acessória. Quando aborda essa questão da sujeição passiva, o Código Tributário Nacional assevera que

a) a capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.
b) o permissivo legal pode admitir que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, sejam opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
c) a solidariedade tributária será estabelecida quando houver pluralidade de obrigados, ou seja, quando se verificar mais de um obrigado compondo o polo passivo da obrigação tributária, cabendo, nesse caso, a invocação do benefício de ordem.
d) o domicílio tributário pode ser recusado pela autoridade administrativa quando houver, por parte do sujeito passivo, evidente propósito de embaraçar a fiscalização. Nesse caso, a autoridade administrativa elegerá o domicílio do sujeito passivo discricionariamente.

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