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Questões de Concurso: Departamento Estadual de Trânsito SP

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Aplicada a suspensão do direito de dirigir, no caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo da nova penalidade é de
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Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
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Para a suspensão do direito de dirigir, por pontuação, será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade com seguinte fórmula:
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O Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 5.º do C.T.B., é o conjunto de
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Nos termos do art. 134 do C.T.B., o vendedor do veículo está obrigado a
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As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
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Para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, o condutor deve ser habilitado para as categorias
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,
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