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Questões de Concurso: DPE SP

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Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, em que se requeria declaração daquela Corte no sentido de reconhecer que a anistia concedida pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, aos crimes políticos ou conexos, não se estende aos crimes comuns praticados pelos "agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar (1964/1985)."

A respeito das chamadas "leis de autoanistia", a Corte Interamericana de Direitos Humanos já se posicionou diversas vezes. A partir da jurisprudência deste tribunal é correto afirmar:

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Qual infância existe para os meninos-trabalhadores das olarias, das carvoarias e tantos outros trabalhos desumanos quando estamos vivendo em plena revolução tecnológica?

Uma saída importante no enfrentamento desta questão é a escola; a criança que frequenta uma escola
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A escola é um dos grandes agentes formadores e transformadores de mentalidades. O preconceito de gênero, que gera discriminação e violência contra as mulheres, se expressa no ambiente educacional de várias maneiras, como conteúdos discriminatórios e imagens estereotipadas da mulher que são ainda reproduzidos em materiais didáticos e paradidáticos, em diferentes espaços e contextos educacionais.

Para a inversão desse quadro, é preciso

I. ampliar e melhorar a qualidade do atendimento educacional, incluindo a valorização profissional dessa parcela da população.
II. aumentar as taxas de matrícula feminina em todos os níveis e modalidades de ensino.
III. definir as profissões tipicamente femininas e as tipicamente masculinas na organização da educação superior.
IV. promover ações afirmativas.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Com relação às distinções entre liderança e capacidade gerencial, considere as afirmativas abaixo.
I. Liderar envolve um processo de influência nãocoercitiva decorrente da autoridade formal do cargo e, neste sentido, é distinto de gerenciar.

II. Os gerentes tendem a adotar atitudes impessoais, às vezes até passivas, em relação às metas, enquanto os líderes têm uma atitude pessoal e ativa em relação às metas.

III. Hoje o líder é o componente mais estratégico da organização, é o responsável pelo desenvolvimento de outras pessoas e pelo sucesso da empresa.

IV. O bom gerenciamento traz ordem e consistência ao se projetar planos e acompanhar os seus resultados; liderança, em comparação, é lidar com a mudança.

V. O gerente tem uma visão de longo prazo; o líder, perspectiva de curto prazo. O gerente faz as coisas certas; o líder faz as coisas direito.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Entre as ferramentas de controle da qualidade, aquela que permite estruturar hierarquicamente as causas potenciais de determinado problema ou oportunidade de melhoria, bem como seus efeitos sobre a qualidade dos produtos é o

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Considere as afirmações:

I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.

II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.

III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.

IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.

SOMENTE estão corretas as afirmações

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Ao comentar a doutrina aristotélica da justiça, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o "preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena". Este preceito, que também pode ser definido como "uma feliz retificação do justo estritamente legal" ou ainda "o justo na concretude", é denominado

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Na obra A Ciência do Direito, o jurista Tercio Sampaio Ferraz Júnior desenvolve uma análise que o conduz a concluir que o problema central da Ciência do Direito é a decidibilidade. Assim, ao envolver uma questão de decidibilidade, essa Ciência manifesta-se, para o autor, como pensamento

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A chamada "escola sociológica de Chicago" se constitui como uma tradição de pesquisa na sociologia norte-americana na primeira metade do século XX. Considere as seguintes proposições:

I. O crescimento da estrutura urbana nas cidades apresenta dois padrões: o central e o axial.

II. A moderna cidade industrial pode ser caracterizada como um mecanismo psicofísico dotado concomitantemente de uma ordem moral e de uma estrutura física.

III. Uma das características típicas da moderna cidade industrial é a mobilidade propiciada aos indivíduos ou grupos, seja compreendida como locomoção espacial, seja como mobilidade vertical na ordem social.

É correto o que se afirma em

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