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Questões de Concurso: DPE ES

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12 Questão 172805 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.

A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

A CEES, da mesma forma que o previsto expressamente pela CF com relação ao assunto, assegura a necessidade de designação de membro permanente da defensoria pública para prestar assistência integral e gratuita aos índios do estado, a suas comunidades e organizações.

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14 Questão 33243 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Superior
A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.
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15 Questão 450586 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE, Ensino Médio
Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. O CDC exige, para promover-se a revisão judicial do contrato, que haja extrema vantagem para uma das partes que celebrou a avença.
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16 Questão 179484 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que se refere à sua abrangência e aplicação.

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17 Questão 33231 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Superior
No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
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19 Questão 178911 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a
seguir.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, podem-se substituir os debates orais, na audiência de instrução e julgamento, pelos memoriais, que serão oferecidos em dia e hora designados pelo magistrado.

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