Questões de Concurso: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal DF

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

O marco histórico da previdência complementar brasileira foi a Lei n.º 6.435/1977. Seguindo esse modelo, atualmente regulado pelas Leis Complementares n.º 108 e 109, ambas de 2001, tem-se que essa prestação caracteriza-se por ser subsidiária, obrigatoriamente garantida por reservas matemáticas, formalizada por contrato e facultativa para os que nela ingressam.

Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito penal militar.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos.

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

Na execução de condenação pela prática de delito militar, é constitucional a exigência do cumprimento da pena privativa de liberdade sob regime integralmente fechado, ante a falta de previsão legal na lei especial de progressão de regime e devido à necessidade do resguardo da segurança e do respeito à hierarquia e à disciplina no âmbito castrense.

Com relação ao gerenciamento dos serviços de enfermagem e dos resíduos de serviços de saúde, e aos pressupostos metodológicos da pesquisa em saúde, julgue os itens que seguem.

Os serviços de enfermagem devem ser gerenciados de forma a contribuírem com o cumprimento de metas e indicadores a serem alcançados para o controle da qualidade no ambiente hospitalar, o que exige trabalho em equipe e constante autoavaliação dos processos de assistência e de gerência.

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como PIS a recolher no passivo circulante será de R$ 1.495,00.

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz em decisão motivada e por prazo de cinco dias (ou de trinta dias, nos crimes hediondos), prorrogável por igual período, bastam o interesse da investigação e fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em delitos de qualquer natureza.

A respeito dos diferentes tipos de aços utilizados em obras de concreto armado, julgue os próximos itens.

Aços da categoria CA-50 são usados em todos os tipos de armaduras, sejam elas de estribos ou longitudinais.

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da ética e da legislação profissional.

Caso um paciente em fase terminal solicite o desligamento dos aparelhos que o mantêm vivo, o enfermeiro deve, prontamente, atender o pedido do paciente, visto que essa atitude encontra respaldo no código de ética dos profissionais de enfermagem.

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da ética e da legislação profissional.

As informações sobre a saúde pessoal de um indivíduo devem ser protegidas, garantindo-se ao paciente o direito ao sigilo de informações escritas, armazenadas em meio eletrônico e aquelas reveladas, em confidência, ao enfermeiro, salvo as exceções previstas por lei.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos serviços de emergência.

No Brasil, o afogamento é a segunda causa de morte de crianças entre cinco e quatorze anos de idade, sendo agravo que requer sempre manobras de ressuscitação cardiopulmonar.