Questões de Concurso: Corpo de Bombeiro Militar AL

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

Desenvolvimento sustentável é o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente. Em outras palavras, é a noção de que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental. A respeito dos múltiplos aspectos relacionados ao desenvolvimento sustentável, julgue os próximos itens. No Brasil, a abundância de água doce torna dispensáveis as ações de gestão de recursos hídricos, com exceção de regiões em que o clima é fator determinante de escassez de água, como é o caso do sertão nordestino.

Acerca dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.

Com referência a ética e cidadania, julgue os itens a seguir. A cidadania é exercida de forma plena quando os direitos e os deveres a ela inerentes são respeitados, cumpridos e propagados.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.