O Sistema Tributário é a distribuição da competência tributária entre os vários planos do Estado. No Brasil temos o Sistema Federativo, isto é, a competência tributária está distribuída entre os vários planos de governo: União; Estados e Municípios. Entende-se como Competência Tributária a capacidade, outorgada pelas Fontes Legislativas, de legislar sobre tributos. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece, em seu artigo 145, quais tipos de tributos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir. O fato é que a realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja e pode pagar. Os tributos afetam as empresas das mais diversas formas, variando de acordo com o setor em que atua e com seu porte. Considerando a incidência tributária e seu impacto nas operações da empresa, quais dos seguintes itens devem ser considerados na formação de preços e margem de lucro?
I. O peso dos tributos incidentes sobre as receitas de venda de produtos e serviços.
II. O peso dos tributos incidentes sobre as importações de bens, serviços e tecnologia.
III. O peso dos tributos incidentes sobre a folha de salários.
IV. O peso dos tributos incidentes sobre os bens patrimoniais.
V. O peso dos tributos incidentes sobre o exercício de certas atividades reguladas.
VI. O peso dos tributos incidentes sobre o lucro.
VII. A variação da carga tributária em função do local em que a empresa estiver instalada.
Estão corretos:
a) todos.
b) somente seis.
c) somente cinco.
d) somente quatro.
e) somente três.
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