Questões de Concurso: Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia

Conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros:

I. advertência pública;

II. censura confidencial em aviso reservado;

III. censura pública, em Diário Oficial e em Boletim do Sindicato dos Técnicos em Radiologia;

IV. cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Nacional.

Pode-se afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais mencionadas na Constituição.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos constitucionalmente estabelecidos, tais como seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Está correto o que se afirma em:

Segundo os preceitos estabelecidos no Decreto nº 92.790/86, analise as seguintes afirmativas.

I. Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse, é uma das atribuições do Conselho Nacional.

II. A diretoria do Conselho Nacional de Técnico de Radiologia será composta de presidente, vice-presidente, secretário geral e tesoureiro.

III. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais; um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; e um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constituem parte da renda do Conselho Nacional.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 92.790/86, no que diz respeito às eleições, julgue as afirmativas.

I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente. E as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes.

II. Os radiologistas que se encontrem fora da sede das eleições por ocasião destas poderão dão seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional.

III. As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Em razão do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança.

III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.

Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante a vigência desse Decreto, o Tribunal de Contas da União levantou alguns questionamentos, ponderando que “ao permitir a adesão de vários órgãos ao registro de preços de outro órgão público sem limitações, é possível que a ata de registro de preços se torne uma fonte inesgotável de contratações para o licitante vencedor, fator incompatível com os princípios da competitividade e da isonomia. Além disso, a Administração perde em economia de escala comprometendo a vantajosidade da contratação, uma vez que licita montante inferior ao que efetivamente é contratado, perdendo os descontos que poderiam ser ofertados pelos licitantes em razão do quantitativo superior”. Em decorrência, foi revogado pelo Decreto nº 7.892/2013, que instituiu novas normas, que se encontram em vigência. Entretanto, ao se analisar o conteúdo do revogado Decreto nº 3.931/2001 e suas consequências, visualizam-se vantagens e desvantagens de sua aplicação que persistiram com o novo Decreto.

Das observações a seguir, assinale a que se constitui uma consequência negativa para o registro de preços.

Sob o prisma do Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85 (que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia), analise as seguintes afirmativas.

I. As Escolas Te?cnicas de Radiologia so? podera?o ser reconhecidas se apresentarem condic?o?es de instalac?a?o satisfato?rias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientac?a?o de Fi?sico Tecno?logo, Me?dico Especialista e Te?cnico em Radiologia.

II. A admissa?o a? primeira se?rie da Escola Te?cnica de Radiologia dependera? de aprovac?a?o em exame de sanidade e capacidade fi?sica, o qual incluira?, obrigatoriamente, o exame hematolo?gico.

III. Salvo decisa?o me?dica em contra?rio, na?o podera?o ser admitidas em servic?os de terapia de ra?dio nem de ra?dom as pessoas de pele seca, com tende?ncia a fissuras, e com verrugas, assim como as de baixa acuidade visual na?o corrigi?vel pelo uso de lentes.

Está correto o que se afirma em: