Questões Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Concurso com Gabarito

11 Questão 445281 | Direito Constitucional, Diversos, Assistente de Serviços Administrativos, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, Ensino Médio

A Administração Federal do Brasil é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas (MEIRELLES, 2018). Tendo por base a data do edital do presente concurso, o Chefe do Poder Executivo é auxiliado por vinte e nove Ministros de Estados, e entre eles estão:

I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

II. Ministro da Segurança Pública.

III. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

IV. Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Quais estão corretos?

a) Apenas I e III.
b) Apenas II e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

14 Questão 459164 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, Ensino Médio

No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:

a) Estado de necessidade, excluindo a tipicidade da conduta.
b) Estado de necessidade, excluindo a ilicitude da conduta.
c) Legítima defesa, excluindo a tipicidade da conduta.
d) Legítima defesa, excluindo a ilicitude da conduta.
e) Inexigibilidade de conduta diversa, excluindo a culpabilidade do agente.

15 Questão 445355 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

a) Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
b) Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
c) Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.
d) Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
e) Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.

19 Questão 471274 | Direito Tributário, Dívida ativa, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, Ensino Médio

A Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela trespassante. Considerando as regras sobre responsabilidade fixadas pelo Código Tributário, é correto afirmar que:

a) A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
b) A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a alienante cessar a exploração da atividade empresária.
c) Ambas as sociedades responderão solidariamente pelas dívidas tributárias da alienante relativas a tributos devidos até a data da transferência.
d) A sociedade adquirente responde subsidiariamente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
e) A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a aquisição ocorrer em processo de falência da Sociedade XYZ Ltda.

20 Questão 446257 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.

IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas I e IV.
d) Apenas II e III.
e) Apenas II e IV.

Questões de Concurso: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS

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